Por Marcia Calafate e Marcel Nunes, sócia e associado dos grupos de Comércio Internacional, Contratos Comerciais, Fusões & Aquisições, Imobiliário, Societário de Trench Rossi Watanabe, respectivamente A pandemia do coronavírus, no âmbito legal, tem impacto direto nas relações comerciais, especialmente aquelas que envolvem a entrega de um produto ou prestação de um serviço, a exemplo […]
O IBAMA publicou a Instrução Normativa nº 12, em 26 de março de 2020, estabelecendo que o prazo para entrega do Relatório Anual de Atividades Potencialmente Poluidoras (RAAP), que é obrigação relativa ao Cadastro de Atividades Potencialmente Poluidoras e/ou Utilizadoras de Recursos Ambientais (CTF/APP), referente ao ano de 2019, foi prorrogado para 29 de junho […]
O sócio Thales Stucky e o associado Telirio Saraiva assinam matéria no Portal de notícias Jota sobre a restrição do CRF sobre a compensação de tributos pagos. Leia a matéria na íntegra, clicando aqui.
O sócio Rafael Gregorin, foi destaque em matéria publicada no Estadão Conteúdo sobre a aprovação do dispositivo que muda radicalmente os julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), favorecendo o contribuinte no Carf em caso de empate. A matéria foi replicada em inúmeros veículos como: IstoÉ Dinheiro e UOL. Confira a matéria na íntegra.
Em razão da pandemia de Covid-19, o Banco Central do Brasil decidiu adiar o prazo para entrega da Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (DCBE), conforme Circular 3.995 de 2020. A declaração anual (com data base 31/12/2019) que deveria ser entregue até 05 de abril de 2020, teve seu o prazo estendido para 01 de junho […]
Por Joaquim Muniz, sócio do grupo de Arbitragem de Trench Rossi Watanabe Com o avanço da Covid-19, câmaras e instituições arbitrais tiveram mudanças em seus funcionamentos. Clique aqui e confira a tabela para ver o status de cada uma delas. Atualizado em: 03 de abril de 2020
Por João Augusto Gameiro, sócio de grupo de Penal de Trench Rossi Watanabe Em 26 de fevereiro de 2020, o Ministério da Saúde confirmou o primeiro caso de doença causada pelo novo coronavírus (Covid-19) no Brasil, sendo que, poucas semanas depois, foram registrados casos de transmissão comunitária. Desde então, nota-se a preocupação das autoridades em […]
Por Marcia Calafate e Marcel Nunes, sócia e associado dos grupos de Comércio Internacional, Contratos Comerciais, Fusões & Aquisições, Imobiliário, Societário de Trench Rossi Watanabe, respectivamente Durante o período do cumprimento das medidas de segurança que vêm sendo determinadas pelas autoridades brasileiras para contenção da Covid-19, no âmbito das relações imobiliárias, é possível que as […]
Em 24 de março de 2020, a SIMA – Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente de São Paulo publicou a Resolução Sima nº. 24/2020, a qual consolida algumas previsões da Resolução SMA nº 51/2016, que disciplina o programa de conversão de multas. As alterações endereçam o previsto na “Seção VI” do Decreto Estadual nº 64.456/2019, […]
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