O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) publicou os seguintes comunicados na Revista da Propriedade Industrial Nº 2577, de 26 de maio de 2020: I. A partir de 1º de junho de 2020, os processos administrativos terão os prazos processuais retomados, sem novas extensões. II. Foi prorrogada a autorização de trabalho remoto para os servidores […]
A sócia Letícia Ribeiro foi destaque em reportagens sobre a redução de multa do FGTS em caso de fechamento devido à pandemia da Covid-19, publicadas nos portais Agora São Paulo e Folha de São Paulo. Segundo a sócia,“é importante comprovar que o fechamento da empresa se deu especificamente por motivo de força maior, em razão dos impactos […]
Foi publicada em 30 de março deste ano a Medida Provisória nº 930/20, que, entre outras regras, modificou o tratamento tributário aplicável à variação cambial das operações de hedge (transação compensatória que visa proteger o operador financeiro contra prejuízos na oscilação de preços) sobre investimentos realizados por instituição financeira autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil em sociedades […]
Diante do agravamento da pandemia por coronavírus no Estado de São Paulo, o poder executivo estuda a adoção de medidas mais severas de restrição. Conforme notícias veiculadas na mídia, os índices de isolamento social não têm atingido níveis satisfatórios e a rede hospitalar para atendimento de infectados dá sinais de esgotamento. Os fatos acima acenam […]
Na última sexta-feira (15/5), a Petrobras iniciou a fase não-vinculante referente à venda de 51% de sua participação na Gaspetro, depois de ter adiado o prazo para habilitação dos potenciais compradores duas vezes. Como a holding tem participação em 19 companhias distribuidoras de gás natural, o PetróleoHoje procurou especialistas para avaliar se a venda poderia, eventualmente, […]
O novo artigo de Thales Stucky no portal JOTA já está disponível. Confira o texto “A compensação antes do trânsito em julgado”, sobre a crise decorrente da Covid-19 permite a flexibilização do artigo 170-A do CTN clicando aqui. (só para assinantes).
É possível que o Estado seja responsável civilmente por danos causados em razão da Covid-19. Mas as hipóteses são estreitas e devem ser examinadas com atenção antes da propositura de ação. Em artigo publicado pelo portal Migalhas, o sócio Bruno Burini explica sobre esses pontos e sobre suas consequências. Leia o artigo na íntegra aqui.
Após petição do Grupo FarmaBrasil, o Ministro Relator Luiz Fux retirou de pauta a ADI 5.529, ajuizada pela Procuradoria Geral da República, que julgaria a inconstitucionalidade do artigo 40, parágrafo único, da Lei Federal n. 9.279/1996. Além disso, o Ministro Fux deferiu o pedido de ingresso do Grupo FarmaBrasil como amicus curiae. Como mencionado em […]
Apesar de as sessões presenciais das Turmas Ordinárias e da Câmara Superior do Carf estarem suspensas até 02 de junho deste ano, as Turmas Extraordinárias já iniciaram os julgamentos por videoconferência. O associado Paulo Carvalho comenta os acórdãos 2002-004.930, 2002-004.970 e 2002.004-971 e o que acontece nos casos de empate nos julgamentos, em artigo publicado […]
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