O associado Paulo Carvalho assina artigo conjunto, publicado no Migalhas, sobre a possibilidade da Receita desestimular investimentos em segurança do trabalho com cobrança de SAT sobre ruídos acima de 85 decibéis, mesmo com o uso de equipamentos de segurança individual. De acordo com o texto, a decisão do Supremo não poderia repercutir na esfera tributária, […]
Ontem foi publicado o decreto No. 10.222, que aprova a Estratégia Nacional de Segurança Cibernética. Coordenada pelo Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, trata-se do primeiro módulo – de um total de cinco – da Estratégia Nacional de Segurança da Informação. De acordo com as nossas sócias da área de Tecnologia da Informação […]
O sócio Daniel Facó é destaque no Valor Investe, em matéria sobre o cenário de IPOs no Brasil, com base nos dados divulgados em estudo de Ablfs McKfnzif em cooperação estratégica com Trench Rossi Watanabe. Clique aqui e leia na íntegra.
O Senado aprovou nesta quarta-feira (05/02) o Projeto de Lei nº 23/2020, elaborado pelo governo federal para instituir medidas sanitárias de combate ao coronavírus. A lei deverá ser sancionada pelo Presidente Jair Bolsonaro nessa semana, considerando que o desembarque no Brasil dos aviões com os brasileiros repatriados de Wuhan/China – epicentro do surto do coronavírus, […]
Temos o prazer de informar que o Escritório foi reconhecido pelo Latin Lawyer com o selo Leading Lights, pela nossa atuação em trabalhos pro bono ao longo de 2019. Isso reforça o sucesso de nossas ações na direção de uma política cada vez mais inclusiva e responsável. Temos muito orgulho das nossas recentes conquistas no […]
Em 30 de janeiro de 2020, foram publicadas no Diário Oficial da União, a Resolução nº 22 da Agência Nacional de Mineração (ANM) e a Portaria nº 48 do Ministério do Meio Ambiente (MMA), as quais regulamentam os prazos para aprovação tácita dos atos públicos de liberação das atividades econômicas, previstos no Decreto Federal nº […]
Nesta segunda-feira, 3 de fevereiro de 2020, entrou em vigor o Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, que impõe a revisão e a consolidação de todos os atos normativos com hierarquia inferior a decreto. Isso significa, portanto, que todos os órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional (o […]
O associado Bruno Duarte explica, em nota veiculada na Folha de S. Paulo, que a prática de envio prévio de documentos de licitações relevantes, como de concessões e privatizações para análise dos Tribunais de Contas, garante mais segurança jurídica para investidores. Clique aqui e confira a notícia na íntegra.
Está em vigor a Resolução ANTT nº 5.862/2019, que regulamenta o cadastro da Operação de Transporte necessário para a geração do Código Identificador da Operação de Transporte – CIOT e os meios de pagamentos do valor do frete referentes à prestação de serviços de transporte rodoviário remunerado de cargas. Segundo a norma, até hoje, 31 […]
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