A CETESB – Companhia Ambiental do Estado de São Paulo, por meio da Decisão de Diretoria nº 035/2020/P, publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo na data de hoje (08 de abril de 2020), suspendeu o atendimento às metas quantitativas de logística reversa para o ano de 2020, (anteriormente regulamentada pela Decisão de […]
Em meio à pandemia da Covid-19, emergem oportunidades e novidades no âmbito tributário. Confira o infográfico detalhando algumas destas mudanças.
No último dia 31.03.2020, a Receita Federal do Brasil publicou a Solução de Consulta 41/2020, que dispõe sobre o tratamento tributário das distribuições feitas por “trusts” no exterior a beneficiários brasileiros. A referida Solução de Consulta é relevante no âmbito das sucessões, na medida em que analisa a tributação das referidas distribuições, sendo vinculante a […]
Após a publicação em 1º de abril de 2020 da Medida Provisória 936/20 (“MP 936/20”), o Partido Rede Sustentabilidade interpôs, em 02 de abril de 2020, Ação Direita de Inconstitucionalidade (“ADIN”) em face da referida medida. A ADIN, distribuída ao Ministro Lewandowski do Supremo Tribunal Federal (“STF”), continha pedido de liminar para suspender os efeitos […]
Seguindo com o nosso compromisso de manter os nossos clientes informados, o nosso grupo de M&A compilou uma série de informações relevantes e atualizadas a respeito da MP 931/20, que amplia o prazo para a realização das assembleias gerais ordinárias e reuniões anuais das Sociedades. Confira o infográfico: Para fazer o download do infográfico, clique […]
Dentre as diversas medidas anunciadas pelo Governo Federal na última semana para aliviar o impacto da pandemia do coronavírus, foi publicado no dia 2 abril de 2020 o Decreto nº 10.305 reduzindo a zero a alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) incidente sobre as operações de crédito contratadas entre 3 de abril de 2020 […]
Muito se tem discutido sobre os efeitos jurídicos da pandemia na execução de contratos e performance de obrigações, que podem se tornar mais custosas ou até mesmo impossíveis nesse momento. E é sobre isso que o sócio Henrique Frizzo e o associado Bruno Duarte tratam em artigo publicado no último domingo pelo portal Estadão. De […]
A advogada tributarista Luciana Souza comenta sobre a portaria 139, que adia contribuições do INSS de abril e maio para agosto e outubro, em matéria do jornal Folha de S. Paulo. Para Luciana, chama atenção o fato de a portaria não ter permitido o parcelamento das contribuições que serão adiadas. “Em um primeiro momento, a […]
O IBAMA adotou algumas medidas relacionadas à prazos processuais e prazos materiais em virtude da COVID-19. Processos sancionatórios: Os prazos processuais perante o IBAMA estão suspensos por prazo indeterminado, a partir de 16 de março de 2020 (Portaria 826/2020), abrangendo defesas e recursos administrativos. Todas as audiências de conciliação ambiental também foram suspensas por prazo […]
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