Após a recente “greve dos caminhoneiros” e as respectivas negociações entre governo e grevistas, a União publicou a Medida Provisória nº 832/2018 que, entre outras providências, instituiu a “Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas”, com efeito vinculante para a contratação de fretes em todo o território nacional. A Agência Nacional de Transportes […]
É com grande alegria e satisfação que apresentamos nossos sete novos sócios, os quais, merecidamente, apoiarão a estratégia de crescimento de Trench Rossi Watanabe. São eles: Mauro Pedroso, de Contencioso Cível, Priscila Faricelli, Rafael Gregorin e Roberta Romano, de Direito Tributário, Bruno Burini e Felipe Ferenzini, de Direito Público, Regulatório e Infraestrutura e Gabriela Paiva, […]
Medida Cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade 5.794 Distrito Federal Em despacho veiculado no último dia 30 de maio, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve o exame da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5794, que trata do fim da obrigatoriedade da contribuição sindical, diretamente pelo Plenário. Ajuizada em outubro de 2017 […]
Desde 2011, o Governo Brasileiro adotou uma série de medidas com o intuito de incentivar determinados setores da economia brasileira mediante a publicação da Lei nº. 12.546/2011. O pacote de medidas foi intitulado como “Plano Brasil Maior” (ou popularmente conhecimento como “desoneração da folha”). Contudo, em 30 de Maio de 2018, foi publicada a Lei […]
No dia 09 de maio, realizamos no escritório de São Paulo o café da manhã Atualizações Tributárias, com foco nos principais updates da área e seus impactos e oportunidades para os negócios de empresas dos mais variados setores. Durante os painéis, nossos sócios e associados apresentaram análises sobre tributação em economia digital, benefícios fiscais de […]
A Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/2017), iniciou a sua vigência em 11 de novembro de 2017 e originou intensa discussão a respeito da forma de aplicação dos novos preceitos aos contratos de trabalho: as alterações trazidas à Consolidação das Leis Trabalhistas (“CLT”) atingiriam os contratos celebrados antes do advento da nova Lei? Tal impasse foi […]
O INPI emitiu, em 8 de maio de 2018, a Resolução nº 218/2013, que disciplina a segunda fase do projeto piloto PPH entre o INPI e o USPTO. Além dos pedidos de patentes relacionados às áreas de óleo, gás e petroquímica, agora são também elegíveis pedidos de patente relacionados à tecnologia da informação (TI). Essa nova fase […]
Em 8 de maio de 2018, o INPI disponibilizou a Resolução nº 217/2018, alterando a Resolução nº 80/2013, e que passa a disciplinar o exame prioritário de pedidos de patentes e patentes de produtos e processos farmacêuticos, bem como equipamentos e materiais relacionados à saúde pública. A resolução, além de fixar as hipóteses nas quais […]
O sócio José Roberto Martins liderou o time que assessorou a Canadian Solar em leilão decisivo para os investimentos de energia solar no Brasil. A empresa, maior vencedora do leilão, conquistou três projetos: Francisco Sá, Lavras e Jaíba. Clique aqui e confira a reportagem do Latin Lawyer.
