Novidades

O consultor Dalton Miranda publicou o artigo ′′A parasitária relação entre futebol e Estado: 8×1′′ no site Consultor Jurídico. Para ler o artigo completo, clique aqui. Dalton Cesar C. de Miranda

A consultora Elisabeth Libertuci do grupo Tributário escreveu o texto “ Um Legítimo Instrumento de Arrecadação” para o Estadão. Clique aqui para ler o artigo completo

O sócio Joaquim Muniz é mencionado em artigo do JOTA sobre a Lei da Mediação. Para ler o artigo completo, clique aqui. Joaquim de Paiva Muniz

Foi publicada hoje a Lei nº 13.254/2016, que dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (“RERCT”) de recursos, bens ou direitos de origem lícita mantidos no exterior, não declarados ou declarados incorretamente às autoridades brasileiras. O RERCT é aplicável aos bens detidos por residentes no Brasil até 31 de dezembro de 2014, […]

O Estado de São Paulo está concedendo nova oportunidade para os contribuintes do ICMS de pagarem débitos do imposto com relevantes descontos sobre os valores de juros e multas. No último dia 09 de janeiro, foi publicado o Decreto n.º 61.788/16, que alterou o Decreto n.º 61.625/15 para prorrogar o prazo para adesão ao Programa […]

O Estado de São Paulo publicou o Decreto 61.791/2016, esclarecendo que não será exigido ICMS sobre operações com softwares, aplicativos, arquivos eletrônicos, e jogos eletrônicos, quando disponibilizados por meio de transferência eletrônica de dados (download ou streaming). De acordo com o Decreto, o ICMS passará a ser exigido quando ficar definido o local de ocorrência […]

Mudanças na Instrução CVM 358/02 Com o intuito de adequar as regras referentes à divulgação de informações tendo em vista as modificações trazidas pela Instrução 567/15 e disciplinar de forma mais clara a divulgação de informações relativas à negociação de  participações relevantes em companhias abertas, a Comissão de Valores Mobiliários (“CVM“) publicou a Instrução 568/15. […]

O sócio Paulo Sehn foi mencionado no artigo ′′Congresso aprovou a maioria das medidas provisórias do ajuste fiscal′′ do ConJur. Para ler a matéria completa, clique aqui.

Foi disponibilizada na primeira Revista da Propriedade Industrial publicada em 2016 a Resolução Nº 154/2015, que dispõe sobre o processo administrativo do Projeto Piloto de Exame Compartilhado Prioritário – “Patent Prosecution Highway” (PPH). Como mencionado em nosso e-alert de 30/11/2015, tal programa firmado entre o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) e o Escritório Norte-americano […]