CPI – Lei Rouanet Em 13 de setembro passado, a Câmara dos Deputados instalou uma Comissão Parlamentar de Inquéritos para investigar irregularidades nas concessões de benefícios fiscais previstos na Lei Rouanet (Lei 8.313/91) que instituiu o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac). Cabe destacar que tais fatos também são objeto de investigações por parte […]
O associado Leonardo Kaufman, do grupo Trabalhista, teve o artigo “Gestação e trabalho temporário” publicado no blog do Fausto Macedo – Estadão. Clique aqui para ler o artigo na íntegra.
pós grande expectativa do mercado, o regulamento do Seguro de Responsabilidade Civil de Diretores e Administradores de Pessoa Jurídicas (seguro D&O) é publicado pela SUSEP A Circular nº 541, de 17 de outubro de 2016 dispõe sobre as definições e conceitos a serem adotados nas apólices, além dos limites de cobertura, abrangência e comercialização do […]
Auxílio-doença: trabalhadores poderão voltar ao trabalho sem nova perícia A Portaria nº 152, publicada no Diário Oficial da União do dia 26/08/2016, determina que o Instituto Nacional do Seguro Social estabeleça prazo para a recuperação da capacidade para o trabalho de segurado do Regime Geral de Previdência Social, dispensada a realização de nova perícia. Com […]
No dia 29 de Setembro, a ANP lançou o pré-edital e a minuta do contrato da 4ª rodada de acumulações marginais. A rodada está prevista para ocorrer em 24 de março do ano que vem e as seguintes áreas serão oferecidas: Garça Branca, Rio Doce, Rio Mariricu (Bacia do Espírito Santo), Iraúna, Noroeste do Morro […]
O sócio Ricardo Duarte e o consultor Alvaro Gallo participaram da matéria “Vender terras para estrangeiros é um bom negócio?”, publicada no Portal DBO. Para ler a matéria na íntegra, clique aqui.
Informamos que, em 30 de Setembro de 2016 (hoje), foi disponibilizado no sítio da Previdência Social na internet, o “Fator Acidentário de Prevenção” (“FAP”) de cada empresa, o que poderá trazer grande impacto no valor das contribuições previdenciárias (incidentes sobre a folha de salários) a serem pagas pelas empresas durante o ano de 2017. O FAP é […]
Os sócios José Augusto Martins, Gledson Campos e Giuliana Schunck publicaram artigo na área de Financial Services Litigation do site Getting the deal through. Clique aqui para ler o artigo.
A Secretaria da Receita Federal do Brasil publicou, no dia 14 de setembro de 2016, a Instrução Normativa nº 1.658 (“IN 1.658/16”). Referida IN 1.658/16 modifica a redação da IN 1.037/10, que lista as jurisdições consideradas pelas autoridades fiscais brasileiras como países com tributação favorecida e regimes fiscais privilegiados. A IN 1.037/10 já previa que […]
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