Desde 2011, o Governo Brasileiro adotou uma série de medidas com o intuito de incentivar determinados setores da economia brasileira mediante a publicação da Lei nº. 12.546/2011. O pacote de medidas foi intitulado como “Plano Brasil Maior” (ou popularmente conhecimento como “desoneração da folha”). O “Plano Brasil Maior” trata da alteração das alíquotas das Contribuições […]
A associada Priscila Faricelli escreveu o artigo ” A transação na solução de controvérsias tributárias: Uma Análise das Hipóteses Legais Frente /á Lei 13.140/2015″ para a Revista Dialética de direito tributário. Para ler a matéria completa, clique aqui.
O Texto Projetos de lei podem decretar o definhamento do Carf, do Consultor Dalton Miranda, do grupo Tributário, foi publicado no site Conjur. Leia na íntegra clicando aqui.
No dia 18 de agosto de 2015 foi publicada a Medida Provisória nº 687 que, dentre outros temas, altera a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, marco instituidor da Agência Nacional do Cinema – ANCINE, e de diversos institutos a ela relacionados, como a CONDECINE. Tal Medida Provisória estabelece novas regras […]
A associada Camila Vieira escreveu um artigo para o site JOTA, sobre “Trabalho aos domingos e feriados” Clique aqui e leia a matéria completa.
Os associados Alexandre Jabra e Luciana Pereira escreveram o artigo Quais os desafios da nova lei da biodiversidade? na edição do dia 20 de julho do Jornal do Commercio. Vale considerar que o Jornal do Commercio é um dos jornais mais influentes na imprensa fluminense e a mais antiga folha de circulação diária ininterrupta da América […]
Joaquim Muniz é destaque do mês de agosto na revista digital da OAB-RJ, Tribuna do Advogado. A revista destacou a palestra que o sócio – que também é presidente da Comissão de Arbitragem – liderou sobre Regulação da Arbitragem no Setor Portuário e o lançamento de seu livro ”Manual de Arbitragem para Advogados”. Para ler a matéria completa, […]
Resolução CPPE n. 2 de 21/07/2015 – Programa de Proteção ao Emprego No dia 21 de julho de 2015 foi publicada a Resolução CPPE n. 2, criada pelo Comitê do Programa de Proteção ao Emprego (“CPPE“) com o intuito de estabelecer regras e procedimentos para a adesão e funcionamento do Programa de Proteção ao Emprego […]
O Sócio Henrique Frizzo do Grupo Regulatório foi mencionado em duas matérias do Valor Econômico. Clique aqui para ler a matéria completa. Setor demanda descentralização. Clique aqui para ler a matéria completa. Proximidades entre cientistas e empresas favorece avanços
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