Em resumo No dia 29 de julho de 2025, foi publicada a Lei Complementar nº 216/2025 que, entre outras mudanças, incluiu os serviços no escopo dos regimes aduaneiros especiais de Drawback e RECOF. A nova regulamentação prevê a suspensão do pagamento da Contribuição para o PIS/Pasep e Cofins, bem como os devidos PIS/Pasep-Importação e Cofins-Importação, […]
Em resumo A partir de 1º de agosto de 2025 (próxima sexta), o Tribunal de Contas da União (TCU) implementará oficialmente um novo modelo de notificação processual, encerrando o uso de ofícios e comunicações via Conecta-TCU para a publicação de acórdãos. A partir dessa data, as notificações serão realizadas exclusivamente por meio do Diário Eletrônico […]
Em matéria publicada pelo Valor Econômico, a sócia Tricia Oliveira, do grupo Trabalhista, comenta sobre o aumento de 174% nas ações trabalhistas por discriminação entre 2014 e 2024, principalmente em casos de preconceito racial. Os dados apresentados são de um levantamento do nosso escritório baseado em informações do DataLawyer. Na reportagem, a sócia também destaca a […]
Trench Rossi Watanabe foi novamente reconhecido pelo guia Chambers High Net Worth (jurisdição Brasil), uma das principais publicações internacionais voltadas ao mercado de gestão patrimonial, nas categorias Family/Matrimonial e Private Wealth Law. A sócia Giuliana Bonanno Schunck também ganhou destaque na edição 2025, no ranking de profissionais de Family/Matrimonial, representando o grupo de Gestão […]
Em resumo A SECEX[1] iniciou de ofício, em 18 de julho, avaliação de interesse público em relação à medida antidumping aplicada às importações brasileiras de poliol poliéter, originárias da China e dos Estados Unidos da América, comumente classificado sob a NCM 3907.29.39, que entrou em vigor em 4 de julho de 2025. O Decreto Antidumping (Decreto nº 8.058/2013) autoriza, […]
Em resumo Publicado no último dia 15/07 o Decreto nº 12.551/2025, regulamenta a Lei de Reciprocidade Econômica[1], estabelecendo critérios para que o Poder Executivo estabeleça suspensões de concessões comerciais, de investimentos e de obrigações relativas a direitos de propriedade intelectual (coletivamente chamadas de “contramedidas”), em resposta a medidas unilaterais adotadas por país ou bloco econômico […]
Em resumo Em 15 de julho de 2025, o Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês) anunciou a abertura de uma investigação formal[1], com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, para apurar práticas comerciais consideradas desleais por parte do Brasil[2]. Mais detalhes A investigação busca […]
Temos a satisfação de compartilhar o guia O Agronegócio no Brasil 2025, que apresenta um panorama do agronegócio no país, além de tópicos referentes a comércio internacional, estruturas societárias, proteção ambiental, tributação, questões imobiliárias e trabalhistas, entre outros. O material está disponível em português e em inglês.
5th Hydrogen Congress for Latin America and the Caribbean – H2LAC 2025 Organização: New Energy Events Palestra: Danielle Valois Painel: Building the Backbone – Hydrogen Infrastructure for a Competitive Market 15 de julho, a partir das 12h45 Grand Hyatt São Paulo Saiba mais sobre a 5th Hydrogen Congress for Latin America & the Caribbean | […]
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