Nosso time de Meio Ambiente, Mudanças Climáticas e Sustentabilidade preparou um infográfico completo sobre a nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental. Aprovada em 08 de agosto de 2025, a Lei Federal nº 15.190/2025, que estabelece normas gerais para o licenciamento ambiental no Brasil, se aplica às atividades e empreendimentos que utilizem recursos ambientais e que possam causar […]

Em resumo No dia 01/09/2025, foram publicados dois Editais de Transação por Adesão no Contencioso Tributário de Relevante e Disseminada Controvérsia Jurídica, atrelados às seguintes discussões tributárias: Edital nº 58/2025: Abrange débitos relacionados à incidência de PIS/Pasep e Cofins sobre bonificações e descontos condicionados obtidos pelo comércio varejista junto à indústria e fornecedores. Edital nº […]

Em resumo Em 15 de agosto de 2025, foi publicado o Edital PGFN/RFB nº 51/2025, que estabelece o calendário de ações da PGFN e da Receita Federal para o segundo semestre de 2025, no âmbito da política de transação tributária. A medida integra o Programa de Transação Integral (PTI), instituído pela Portaria Normativa MF nº […]

Em resumo O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) publicou atualizações relevantes para tornar o processo de registro de marcas mais ágil, objetivo e juridicamente seguro. As principais mudanças envolvem os parâmetros de pesquisa para comprovação de alto renome, o trâmite prioritário de marcas e a oposição simplificada. Mais detalhes Reconhecimento de Alto Renome: A […]

STF e STJ – Pauta tributária do 1º semestre/2025 ​Com o início dos julgamentos no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça em agosto, nosso grupo Tributário realizou um levantamento dos casos julgados ao longo do primeiro semestre de 2025, bem como das expectativas de julgamentos para o segundo semestre de 2025. Dividido por processo/relator, assunto […]

A cláusula de não litigar (pactum de non petendo) nos planos de recuperação judicial: Validade e limites Cláusula de não litigar em planos de recuperação judicial é válida, desde que respeite limites legais, equilíbrio contratual e boa-fé negocial Artigo publicado no Migalhas. Autor: sócio Gledson Campos 1. Introdução Recentemente, planos de recuperação judicial têm estabelecido […]

Por meio de nossa parceria estratégica com Ablfs McKfnzif, contribuímos com o guia “Autonomous Vehicle Landscape Analysis”, que apresenta um panorama do setor de veículos autônomos, incluindo tendências de mercado, questões jurídicas e regulações em países-chave, como Estados Unidos, Reino Unido, Alemanha, China e Brasil, além de temas como Inteligência Artificial e proteção de dados. O guia contou com a […]

Em resumo Em Ordem Executiva divulgada em 30/07/2025[1] o governo dos Estados Unidos implementou a previamente anunciada tarifa de 50%[2] sobre as importações de produtos brasileiros. A medida impõe tarifa de 40% que se soma às tarifas recíprocas de 10% implementadas em 02/04/2025[3]–[4], atingindo 50%[5]. A medida entrará em vigor à 0h01 (horário da costa […]

Seminário Controvérsias sobre a Remuneração de Sócios e Administradores Organização: Escola Dialética de Direito e Administração (EDDA) & Associação dos Conselheiros Representantes dos Contribuintes no CARF (ACONCARF) Palestra: Mariana Vito Painel: Remuneração Variável e Dividendos – Pagamento de Gratificações e Prêmios Participação: Paulo Carvalho, Larissa Silva e Stephanie Miranda 05 de agosto, das 9h15 às 10h45 Sede […]