Em resumo No dia 1 de outubro de 2025, foi publicada a Lei nº 15.228/2025, que trata do uso, conservação, proteção e recuperação do bioma Pantanal. A norma estabelece diretrizes para a formulação de políticas públicas que conciliem o desenvolvimento econômico com a preservação ambiental, além de incentivar a conservação da biodiversidade e o uso […]
Em resumo Publicada a Resolução CMN nº 5.252/2025 que dispõe sobre os conceitos e os critérios contábeis a serem observados pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil na mensuração, no reconhecimento, na baixa e na evidenciação contábeis de ativos e de passivos de sustentabilidade. Mais detalhes No dia […]
Em resumo Em 30/09/2025, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) anunciou a prorrogação do prazo para publicação do 4º Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios. Em razão de inconsistências identificadas, o DATAPREV realizará um novo processamento dos Relatórios de Transparência, e a expectativa é que as versões atualizadas estejam disponíveis para as […]
Em resumo Em 30/09/2025 foi publicada a Portaria Conjunta PGFN/RFB n.º 19/2025, que trata da segunda fase da transação na cobrança de créditos judicializados de alto impacto econômico, baseada no Potencial Razoável de Recuperação do Crédito Judicializado (PRJ) do Programa de Transação Integral (PTI), instituído pela Portaria Normativa MF n.º 1.383, de 29 de agosto […]
Em resumo Informamos que, em 30 de setembro de 2025 (terça-feira), foi disponibilizado no sítio da Previdência Social na internet o “Fator Acidentário de Prevenção” (“FAP”) de cada empresa, o que poderá trazer grande impacto no valor das contribuições previdenciárias (incidentes sobre a folha de salários) a serem pagas durante o ano de 2026. Mais detalhes […]
Em resumo No último sábado, 20/09/2025, o Ministério do Trabalho e Emprego (“MTE”), por meio do portal Emprega Brasil, disponibilizou o 4º Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios para mais de 54 mil empresas. Mais detalhes As empresas têm até o dia 30 de setembro para publicar o Relatório em seus sites, redes […]
Em resumo A SECEX1 iniciou, em 22 de setembro de 2025, revisão de medida antidumping em vigor sobre as importações brasileiras de tubos de aço carbono, sem costura (line pipe), comumente classificadas sob o código NCM 7304.19.00, originárias da Ucrânia. Trata-se de produto utilizado na construção de oleodutos e gasodutos para condução e armazenamento de fluidos, utilizados […]
Em resumo A SECEX[1] iniciou, em 18 de setembro de 2025, investigação antidumping sobre as importações brasileiras de ácido acrílico, comumente classificado sob o código NCM 2916.11.10, originárias da China. Trata-se de matéria-prima base para as principais cadeias acrílicas e pode ser utilizado para produzir ésteres acrílicos (como acrilato de 2-etil-hexila e acrilato de butila), acrilamida, polímero superabsorvente […]
Em resumo Publicada a Resolução CONAMA nº 510/2025 que dispõe sobre critérios técnicos, condições de validade, transparência, integração e publicidade de informações relacionadas à emissão de Autorizações de Supressão de Vegetação (ASV) nativa em imóveis rurais. Mais detalhes No dia 16 de setembro de 2025, foi publicada a Resolução CONAMA nº 510/2025, que estabelece critérios […]
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