Em fevereiro de 2022 os julgamentos serão retomados no STF e no STJ, com temas relevantes já pautados para o primeiro semestre. Há também grande expectativa para a inclusão de temas pautados ano passado, mas cujo julgamento não foi concluído ou sequer iniciado. Estamos à disposição para mais informações a respeito dos casos e potenciais medidas […]
Em resumo Foi publicada, no Diário Oficial da União de 25 de janeiro de 2022, a Portaria Interministerial MTP/MS nº 14, de 20 de janeiro de 2022, que traz importantes alterações nas medidas que devem ser observadas pelos empregadores para a prevenção do contágio pelo Covid19 no ambiente de trabalho. Mais detalhes Dentre as novidades […]
Em resumo A Transparência Internacional divulgou no dia 25 de janeiro de 2022 o Índice de Percepção da Corrupção (IPC) para o ano de 2021, que mostra a percepção de profissionais de mercado e especialistas sobre a corrupção no setor público. O IPC classifica 180 países e territórios ao redor do mundo por seus níveis […]
Compartilhamos, abaixo, um resumo dos temas relevantes de Direito Tributário julgados no segundo semestre de 2021, tanto no STF, quanto no STJ. Em breve, disponibilizaremos a pauta do primeiro semestre de 2022. Clique aqui para fazer o download do calendário.
Lembramos que até o final do mês de março é o prazo legal para todas as empresas receptoras de investimento estrangeiro cumprirem com a Declaração de Informações Econômico Financeiras, submetendo seus dados financeiros relativos à data-base de 31 de dezembro de 2021, no Sistema do Banco Central do Brasil, conforme Resolução nº 3.844, de 23 de março […]
Em resumo Em 13/01/2022, foi publicado o Decreto Federal nº 10.936/2022, que regulamenta a Política Nacional de Resíduos Sólidos, revogando o regulamento anterior, instituído pelo Decreto Federal nº 7.404/2010; o Decreto Federal n° 9.177/2017, que tratava sobre a isonomia na logística reversa, bem como outros dispositivos. Mais detalhes O novo regulamento instituiu o Programa Nacional […]
Em resumo Nos últimos dias de 2021, foi sancionada a Lei nº 14.286, que institui o novo Marco Cambial brasileiro. Dentre várias inovações, que serão tratadas em e-Alert específico, a Lei atendeu a um antigo pleito do setor de infraestrutura: a possibilidade de se estipular pagamento em moeda estrangeira para determinados contratos entre partes residentes […]
Em resumo O Presidente da República sancionou, com vetos, a Lei nº 14.300, que institui o Marco Legal da Geração Distribuída, estabelecendo e consolidando regras para o consumidor gerar sua própria energia, em especial as novas regras tarifárias e um período de transição para os empreendimentos existentes. Mais detalhes O modelo de Geração Distribuída foi […]
Em resumo No dia 04.01.2022 entrou em vigor a Lei 14.289, que prevê a obrigatoriedade na preservação do sigilo sobre a condição de indivíduos que vivem com infecção pelo vírus da imunodeficiência humana (HIV), hepatites crônicas (HBV e HCV), hanseníase e tuberculose. A nova legislação inova ao impor a obrigatoriedade de agentes privados a preservarem […]
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