Em resumo Em 11 de junho, foram publicados a Medida Provisória nº 1.303/2025 e o Decreto n° 12.499/2025. A Medida Provisória estabelece novas regras de tributação pelo Imposto de Renda – IR sobre aplicações financeiras e ativos virtuais. Ou seja, visa compensar a perda de arrecadação com o IOF, por meio da majoração ou criação […]
Em resumo Em 10 de junho de 2025, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) publicou a Portaria nº 15/2025, que estabelece, pela primeira vez, um procedimento específico para o reconhecimento da distintividade adquirida no registro de marca. Mais detalhes O que é distintividade adquirida? Trata-se da possibilidade de proteção a sinais inicialmente desprovidos de distintividade […]
Nesta terça, 11 de junho, a Aliança Jurídica pela Equidade Racial, da qual o Trench Rossi é parceiro, lança um e-book com práticas de referência em Diversidade e Inclusão no mercado jurídico. O e-book concretiza um dos principais objetivos da Aliança ao ampliar o acesso à informação sobre políticas de Diversidade, Equidade e Inclusão (DE&I) […]
Em resumo A SECEX[1] iniciou, em 03 de junho de 2025, investigação antidumping sobre as importações brasileiras de laminados planos a quente originárias da China, comumente classificados sob as NCMs 7208.10.00, 7208.25.00, 7208.26.10, 7208.26.90, 7208.27.10, 7208.27.90, 7208.36.10, 7208.36.90, 7208.37.00, 7208.38.10, 7208.38.90, 7208.39.10, 7208.39.90, 7208.40.00, 7208.53.00, 7208.54.00, 7208.90.00, 7211.13.00, 7211.14.00, 7211.19.00, 7211.90.10, 7211.90.90, 7225.30.00, 7225.40.90, e […]
Em resumo Em 4 de junho de 2025, foi publicado o Decreto Federal nº 12.485/2025, que dispõe sobre a Estratégia e o Plano de Ação Nacionais para a Biodiversidade, em alinhamento com os compromissos assumidos pelo Brasil até 2050 no âmbito da Convenção sobre Diversidade Biológica. Em resumo, a norma definiu que a Estratégia e […]
Em resumo A SECEX[1] iniciou, em 02 de junho de 2025, investigação antidumping sobre as importações brasileiras de folhas metálicas originárias da Alemanha, Japão e Países Baixos, comumente classificadas sob as NCMs 7210.12.00, 7210.50.00, 7212.10.00 e 7212.50.90. As folhas metálicas normalmente são utilizadas na indústria de embalagens de alimentos, aerossóis, cosméticos, rações secas e úmidas, […]
Está no ar a entrevista de nossa managing partner e sócia do grupo Tributário, Simone Dias Musa, para o podcast Direito de Resposta. Em um bate-papo informal, Simone conta sobre sua jornada profissional, mencionando porque escolheu o Direito e como iniciou na área tributária, além de comentar sobre seus desafios e conquistas na liderança do escritório. O podcast […]
Em parceria com Ablfs McKfnzif, por meio de nossa rede de cooperação estratégica, nosso time de Antitruste e Comércio Internacional apresenta o “Latin America Antitrust & Competition Handbook”. O guia contém: • Uma visão geral dos regimes de Direito concorrencial em sete jurisdições latino-americanas • Uma tabela comparativa com as abordagens adotadas por cada jurisdição […]
IX Congresso do Contencioso Tributário da PGFN e do FGTS Organização: Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) Com a sócia Maria Rita Ferragut, do grupo Tributário Quando: 02 de junho, a partir das 16h Onde: Auditório do Centro Empresarial CNC – Brasília/DF 2025 Latin America Tax & Transactional Conference: Navigating a Dynamic Landscape Organização: Ablfs McKfnzif […]
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