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Em resumo Por determinação da SECEX, foi iniciada investigação antidumping sobre importações brasileiras de ésteres plastificantes, dos tipos Di-2-etilhexil ftalato [CAS nº 117-81-7 (“DOP”)]; Di-2-etilhexil tereftalato [CAS nº 6422-86-2 (“DOTP”)]; e Di-isononil ftalato [CAS nº 28553-12-0 (“DINP”)] (NCMs 2917.32.00, 2917.33.00 e 2917.39.31) originárias do Chile, Colômbia e Coreia do Sul. Trata-se de produto utilizado principalmente como insumo na fabricação de revestimentos de fios e cabos, calçados plásticos, pisos vinílicos, mangueiras, laminados, embalagens plásticas, brinquedos, massa vedante, dentre […]

Em resumo Por determinação da SECEX, foi iniciada investigação antidumping sobre importações brasileiras de tubos de condução soldados (NCM 7305.11.00, 7305.12.00, 7305.19.00, 7305.31.00, 7305.39.00, 7306.19.00 e 7306.30.00) originárias da China. Seus usos e aplicações são na condução de fluidos, aplicados em oleodutos, gasodutos e no transporte de etanol, hidrocarbonetos, minérios e rejeitos, excluindo-se os usos relacionados a saneamento, os tubos […]

Em artigo de opinião publicado na Época Negócios, a sócia Priscila Kirchhoff e o associado Carlos Eduardo Morais, do grupo Trabalhista, analisam os impactos da gestão algorítmica nas relações de trabalho e seus reflexos na saúde mental dos trabalhadores. No texto, intitulado “Subordinação algorítmica e saúde mental”, os autores discutem os desafios jurídicos e sociais decorrentes do uso de algoritmos para controlar […]

Em artigo publicado no Valor Econômico, sócias Fernanda Haddad e Giuliana Schunck, assim como a associada Maria Clara Andrade, do grupo de Gestão Patrimonial, Família e Sucessões, analisam a recente decisão do CNJ que reconheceu a possibilidade de registro de inventários e partilhas realizados por sentença arbitral. No texto, intitulado “CNJ reforça eficácia da arbitragem em disputas sucessórias”, as autoras defendem […]

Em resumo Já consolidada no cenário internacional por meio da diretiva RoHS (Restriction of Hazardous Substances), a restrição ao uso de determinadas substâncias perigosas em equipamentos eletroeletrônicos passa a integrar expressamente o ordenamento jurídico brasileiro com a publicação da Resolução CONAMA nº 516/2026. Além de estabelecer limites para o uso dessas substâncias em produtos comercializados […]

O guia Análise Advocacia Regional 2026, que reúne escritórios e profissionais de destaque em diferentes regiões do país, reconheceu nosso escritório e nossos profissionais entre os mais admirados. Pelo sexto ano consecutivo, figuramos entre os de maior destaque na Grande São Paulo, dentro da categoria full service. Além disso, tivemos 48 advogados reconhecidos em diferentes […]

A sócia Priscila Kirchhoff e a estagiária Julia Soter, do grupo Trabalhista, assinam o artigo intitulado “Inclusão de pessoas neurodivergentes no trabalho esbarra em barreiras invisíveis”, veiculado pelo LexLegal. As autoras refletem sobre os desafios para promover a inclusão, garantir a permanência e fomentar o desenvolvimento de pessoas neurodivergentes no mercado de trabalho. Clique para ler.

A Resolução nº 687/2026, publicada em 1º de julho de 2026, regulamenta a aplicação do art. 34 do Decreto nº 12.880/2026 Em resumo O Decreto nº 12.880/2026, publicado em março deste ano, dispõe em seu artigo 34* sobre a necessidade de autorização judicial para a divulgação de conteúdos monetizados ou impulsionados que explorem, de forma […]

Impactos potenciais e oportunidades de participação para empresas interessadas O Departamento de Defesa Comercial (DECOM) deu início, em junho de 2026, a novos procedimentos de defesa comercial envolvendo investigações, revisões e redeterminações de medidas antidumping. Tais procedimentos podem gerar impactos relevantes para produtores, importadores, exportadores, distribuidores e demais empresas relacionadas aos produtos investigados. Com o […]