É com grande satisfação que compartilhamos um importante reconhecimento internacional: fomos vencedores da categoria Best Brazilian Law Firm: Innovation and Technology 2026, premiação promovida pela Leaders League. A cerimônia ocorreu durante o Leaders League Alliance Summit: Law & Innovation 2026, realizado em 17 de junho, em Miami. O evento reuniu líderes dos setores jurídico e […]
Em resumo Em 29 de maio de 2026, o governo dos Estados Unidos classificou o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como Organizações Terroristas Estrangeiras (FTOs) e Terroristas Globais Especialmente Designados (SDGTs), incluindo ambas as facções na lista lista Specially Designated Nationals and Blocked Persons List (SDN) do Escritório de Controle de Ativos […]
Em resumo Em 18 de junho de 2026, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu retirar a suspensão nacional dos processos relacionados à “pejotização” (Tema 1.389). Com isso, as ações podem voltar a tramitar na primeira instância e nos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs), embora o mérito ainda não tenha sido definido. As empresas devem se preparar […]
A Folha de S.Paulo publicou reportagem, com participação da sócia Leticia Ribeiro, do grupo Trabalhista, sobre a retomada, pelo STF, do julgamento que definirá os critérios para concessão da gratuidade na Justiça do Trabalho, incluindo a possibilidade de limitar o benefício a trabalhadores com renda de até R$ 5 mil e estabelecer regras para comprovação da hipossuficiência. […]
Nosso escritório foi novamente reconhecido pela Leaders League Brasil no guia Innovation, Technology & Patents and Marketing, Brands, Trademarks & Copyright 2026. Nesta edição, o escritório foi destacado em 11 categorias: Copyrights Law, Data Protection, Life Sciences, Media & Entertainment, Patent Litigation, Patent Prosecution, Startups & Innovation, Technology (Regulatory), Trademark Litigation, Trademark Prosecution e Venture […]
Em resumo O Supremo Tribunal Federal (“STF”) concluiu, em 17 de junho de 2026, o julgamento dos embargos de declaração nos casos que deram origem aos Temas 987 e 533, envolvendo a responsabilidade civil de provedores de aplicação por conteúdo gerado por terceiros. As alterações não modificam a arquitetura geral do novo regime, mas refinam […]
Em resumo Em 13 de maio de 2026, foi publicada a Portaria Interministerial MME/MMA nº 3/2026 que dispõe sobre a proporção mínima de óleos e gorduras residuais nas matérias-primas utilizadas na produção de biodiesel, SAF e diesel verde. Mais detalhes A Portaria Interministerial MME/MMA nº 3/2026 estabeleceu a proporção mínima de 1% de de óleos e gorduras […]
Em resumo Em 11 de junho de 2026, foi publicado o Decreto Federal nº 13.014/2026 que possibilita que a atividade de acesso ao patrimônio genético ou conhecimento tradicional realizado por pessoa jurídica estrangeira sediada no exterior pode ser cadastrada no Sistema Nacional de Gestão do Patrimônio e do Conhecimento Tracidional Associado – SisGen por instituição […]
Em resumo Em 12 de junho de 2026, foi publicado o Decreto Federal nº 13.018/2026 regulamentando a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (PNPSA) e o Programa Federal de Pagamento por Serviços Ambientais (PFPSA), bem como dispondo sobre o Comitê Estratégico do Programa Federal de Pagamento por Serviços Ambientais (CEPSA) e a Rede Nacional […]
