Em resumo A Instrução Normativa DG/PF nº 338/2026, publicada em 3 de agosto de 2026, consolida as regras aplicáveis ao controle e à fiscalização de produtos químicos sujeitos à supervisão da Polícia Federal. O norma disciplina os procedimentos relacionados ao licenciamento, ao cadastro e à utilização do Sistema de Controle de Produtos Químicos (“SIPROQUIM”), à […]
Na edição 2026 da IP Stars, uma das principais publicações internacionais especializadas em Propriedade Intelectual, fomos novamente ranqueados nas categorias Copyright & Related Rights, Patent Disputes, Trade Mark Disputes e Trade Mark Prosecution. Também mantivemos nosso desempenho nas categorias individuais. A sócia Flavia Rebello foi destacada como Trade Mark Star; a sócia Marcela Trigo foi reconhecida […]
A Receita Federal do Brasil e o Comitê Gestor do IBS editaram o Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4/2026, que define as datas de início da obrigatoriedade de emissão dos documentos fiscais eletrônicos segundo o novo regramento Em resumo O Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4, de 30 de julho de 2026, estabelece as datas de início […]
Promoções de advogados, que já atuavam como seniores em seus times, fortalecem áreas estratégicas e representam um reconhecimento aos talentos formados no escritório O Trench Rossi Watanabe anuncia a promoção de sete de seus advogados ao quadro societário. Adam Milgrom, André Provedel, Carla Moraes, João Brandão, Munique Isoppo, Paulo Carvalho e Rafael Disposti tornam-se sócios […]
Em artigo publicado no Migalhas, os associados Mauricio Sada e Pedro Santos, do grupo Contencioso Cível, analisam o instituto da avaria grossa no Direito Marítimo brasileiro, destacando sua permanência no ordenamento jurídico por meio do Código Comercial de 1850, preservado pelo Código Civil de 2002. No texto, intitulado “Avaria grossa no direito brasileiro: Enquadramento normativo e posicionamento jurisprudencial”, […]
Em resumo Está aberta, até 28 de agosto de 2026, a consulta pública acerca da minuta de resolução que estabelece as etapas de implementação das obrigações de submissão do Plano de Monitoramento e de efetivo Monitoramento, Relato e Verificação (MRV) de emissões de gases de efeito estufa (GEE) no âmbito do Sistema Brasileiro de Comércio […]
A Folha de S.Paulo veiculou reportagem, com participação do sócio Francisco Negrão, do grupo Antitruste e Comércio Internacional, sobre as dificuldades enfrentadas, principalmente por pequenas e médias empresas, para aproveitar os benefícios do acordo comercial entre Mercosul e União Europeia, diante da necessidade de compreender regras de origem, cotas, cronogramas de redução tarifária e exigências regulatórias. No […]
O sócio Rafael Gregorin, do grupo Tributário, participou de reportagem do Valor Econômico que aborda a queda de 70% no volume de autuações fiscais federais em 2025, enquanto o valor cobrado permaneceu praticamente estável, em R$ 221 bilhões, segundo estudo do IBPT. O sócio avalia que a redução no número de autuações, acompanhada da manutenção dos valores cobrados, […]
Em resumo Foi publicada, em 23 de julho de 2026, a Portaria GM/MS nº 12.011/2026 (“Portaria”), que institui, no Ministério da Saúde (“MS”), o Comitê de Negociação de Preços e Condições Econômicas de Tecnologias em Saúde (“Comitê”), colegiado permanente de natureza técnica, consultiva, negocial e deliberativa destinado a apoiar, coordenar e conduzir, em caráter complementar, […]
