Novidades

No dia 24 de abril de 2020, foi publicada a Portaria no. 10.486/2020 do Ministério da Economia que visou estabelecer critérios e normas gerais relativas ao processamento e pagamento do Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (“BEM”), previsto na Medida Provisória nº 936, de 1º de abril de 2020 (“MP 936”), durante o […]

Em 20 de abril de 2020, a Secretaria da Receita Federal  editou a Instrução Normativa RFB nº 1.941/2020, acrescentando novos itens à lista de equipamentos beneficiados pelo Repetro-Sped, conforme constante da Instrução Normativa RFB nº 1.781/2017.  A nova IN permite o enquadramento de tubos, sem costura, destinados à extração de petróleo, e classificados sob as […]

Acesso ao mercado (a) Como a autoridade competente tem lidado com as necessidades urgentes de medicamentos, produtos para a saúde e outros itens de interesse à saúde? O foco tem sido a revisão mais rápida e a concessão de autorização de comercialização, ou exceções ou o relaxamento de restrições de importação/uso/licenciamento, ou quaisquer outros mecanismos […]

Na última segunda-feira, 20.04.2020, a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) publicou as Resoluções ANP nos 815/2020 e 816/2020, as quais determinam novos procedimentos a serem seguidos por agentes que atum na exploração e produção de petróleo e gás natural ao longo do período de emergência de saúde pública declarada em função […]

O governo federal começará a pagar, em maio, o benefício emergencial para os trabalhadores cujos patrões fecharam acordos de redução de jornada e salário ou de suspensão dos contratos. Ao todo, já foram fechados acordos com 569 mil empresas, que envolvem 3,5 milhões de empregados. Segundo a medida provisória 936, que criou o Programa Emergencial […]

A paralisação da economia causada pela pandemia da Covid-19 vem forçando autoridades governamentais a uma escolha difícil: se por um lado, é preciso estimular o mercado com medidas que aliviem financeiramente as empresas, por outro, é necessário arrecadar mais para fazer frente aos altíssimos gastos públicos com a saúde. Em artigo publicado pelo portal Análise Editorial, os […]

Na terça-feira, 28 de abril, realizamos o Live Trench “Manutenção e retomada das atividades empresariais em tempos de pandemia”. Confira na íntegra:  

De acordo com o texto do blog Ambiência, publicado pela Folha de S. Paulo, o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a tese de que “a pretensão de reparação civil por dano ambiental é imprescritível”, o que significa que não há limite de prazo para que se exija na Justiça reparação por danos ao meio ambiente. […]

Foi revogada pelo presidente Jair Bolsonaro a Medida Provisória 905, ou “Contrato Verde e Amarelo”, que permitia a contratação de jovens de 18 a 29 anos a um custo menor para as empresas, após o Senado indicar que não votaria o texto. A sócia Letícia Ribeiro, do time trabalhista, comenta em publicação do jornal Folha de […]