pós grande expectativa do mercado, o regulamento do Seguro de Responsabilidade Civil de Diretores e Administradores de Pessoa Jurídicas (seguro D&O) é publicado pela SUSEP A Circular nº 541, de 17 de outubro de 2016 dispõe sobre as definições e conceitos a serem adotados nas apólices, além dos limites de cobertura, abrangência e comercialização do […]
Auxílio-doença: trabalhadores poderão voltar ao trabalho sem nova perícia A Portaria nº 152, publicada no Diário Oficial da União do dia 26/08/2016, determina que o Instituto Nacional do Seguro Social estabeleça prazo para a recuperação da capacidade para o trabalho de segurado do Regime Geral de Previdência Social, dispensada a realização de nova perícia. Com […]
No dia 29 de Setembro, a ANP lançou o pré-edital e a minuta do contrato da 4ª rodada de acumulações marginais. A rodada está prevista para ocorrer em 24 de março do ano que vem e as seguintes áreas serão oferecidas: Garça Branca, Rio Doce, Rio Mariricu (Bacia do Espírito Santo), Iraúna, Noroeste do Morro […]
O sócio Ricardo Duarte e o consultor Alvaro Gallo participaram da matéria “Vender terras para estrangeiros é um bom negócio?”, publicada no Portal DBO. Para ler a matéria na íntegra, clique aqui.
Informamos que, em 30 de Setembro de 2016 (hoje), foi disponibilizado no sítio da Previdência Social na internet, o “Fator Acidentário de Prevenção” (“FAP”) de cada empresa, o que poderá trazer grande impacto no valor das contribuições previdenciárias (incidentes sobre a folha de salários) a serem pagas pelas empresas durante o ano de 2017. O FAP é […]
Os sócios José Augusto Martins, Gledson Campos e Giuliana Schunck publicaram artigo na área de Financial Services Litigation do site Getting the deal through. Clique aqui para ler o artigo.
A Secretaria da Receita Federal do Brasil publicou, no dia 14 de setembro de 2016, a Instrução Normativa nº 1.658 (“IN 1.658/16”). Referida IN 1.658/16 modifica a redação da IN 1.037/10, que lista as jurisdições consideradas pelas autoridades fiscais brasileiras como países com tributação favorecida e regimes fiscais privilegiados. A IN 1.037/10 já previa que […]
Hoje, 16 de setembro, foi publicada a Resolução n.º 5 do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República (PPI), definindo diretrizes para a concessão da operação e exploração de 4 (quatro) aeroportos internacionais, localizados nas cidades de Florianópolis, Fortaleza, Porto Alegre e Salvador. A Resolução representa o primeiro ato normativo do […]
A associada Luciana Nobrega, do grupo Tributário, foi mencionada na matéria Revisão da data de cálculo da anistia pode destravar repartição de recursos no exterior, no site Arena do Pavini. Clique aqui para ler a matéria na íntegra.
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