Na terça-feira, 28 de abril, realizamos o Live Trench “Manutenção e retomada das atividades empresariais em tempos de pandemia”. Confira na íntegra:  

Foi revogada pelo presidente Jair Bolsonaro a Medida Provisória 905, ou “Contrato Verde e Amarelo”, que permitia a contratação de jovens de 18 a 29 anos a um custo menor para as empresas, após o Senado indicar que não votaria o texto. A sócia Letícia Ribeiro, do time trabalhista, comenta em publicação do jornal Folha de […]

O Supremo Tribunal Federal (STF) finalizou, nesta sexta-feira (17/04/2020), o julgamento do Recurso Extraordinário nº 654.833, com repercussão geral, fixando a tese de que “é imprescritível a pretensão de reparação civil de dano ambiental”. Com isso, pacifica-se o entendimento de que a responsabilidade civil por dano ambiental não prescreve com o decorrer do tempo no […]

O Supremo Tribunal Federal concluiu o julgamento do RE 636.866, na última sexta-feira (17/04), e definiu que “é prescritível a pretensão de ressarcimento ao erário fundada em decisão de Tribunal de Contas”. A tese se soma à jurisprudência recente do Supremo e revela uma tendência em restringir as hipóteses de imprescritibilidade previstas no art. 37, […]

Em meio à manutenção das medidas de isolamento social, diversos órgãos da Administração Pública vêm ampliando os efeitos de atos editados previamente com o objetivo de auxiliar no combate à pandemia provocada pela Covid-19. Nesse contexto, seguindo o Decreto nº 47.027/20 do Estado do Rio de Janeiro – que, por sua vez, prorrogou as determinações do […]

Após a publicação em 1º de abril de 2020 da Medida Provisória 936/20 (“MP 936/20”), o Partido Rede Sustentabilidade interpôs, em 02 de abril de 2020, Ação Direita de Inconstitucionalidade (“ADIN”), com pedido liminar para reconhecer a necessidade de participação dos sindicatos nas negociações para redução de jornada e salário e nos acordos para suspensão […]

Em 22 de abril, o Escritório promoveu a Live Trench “O que muda na vida das empresas com a extinção do voto de qualidade no CARF?”. O evento teve como objetivo responder às principais perguntas sobre o tema: O que esperar do CARF após a extinção do voto de qualidade? A lei se aplica imediatamente […]

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (15) em sessão remota a Medida Provisória 905/19 que cria o chamado Contrato Verde e Amarelo, que agora seguirá para análise do Senado Federal.  Se a Medida Provisória não for aprovada pelos senadores até o próximo dia 20, perderá sua validade jurídica.  O texto aprovado pela comissão […]

  No dia 17 de abril, Trench Rossi Watanabe realizou o Live Trench: “Covid-19 – Análise das questões Trabalhistas e Previdenciárias”. Confira na íntegra: