Em 06 de dezembro de 2019, a Secretaria Nacional do Consumidor (“SENACON”) abriu consulta pública com minuta de nota técnica que visa estabelecer os parâmetros a serem utilizados pelo agente público na análise e pedido de dispensa da utilização de meios de mídia ou inclusão de outros em campanhas de recall. As contribuições devem ser […]
Na última terça-feira, 03 de dezembro de 2019, a Medida Provisória nº 892 de 05 de agosto de 2019 (“MP 892/19“) perdeu sua validade. Publicada em 06 de agosto de 2019, a MP 892/19 foi rejeitada na comissão mista em 12 de novembro de 2019 e não foi votada nos plenários do Congresso, tendo seu […]
Nossa sócia Leticia Ribeiro e a associada Priscila Brandt tiveram um artigo publicado pelo Estadão. As advogadas abordaram a recente decisão do TST, a qual veta a cumulação dos adicionais de periculosidade e insalubridade. Confira o conteúdo completo aqui.
Na última semana, em nosso escritório de São Paulo, promovemos o evento Medida Provisória nº 905/2019 e os Impactos Trabalhistas e Previdenciários do Contrato Verde e Amarelo. Durante o encontro, que contou com a presença de mais de 110 clientes, nossas sócias Leticia Ribeiro C. Figueiredo e Mariana de Vito e os associados Paulo Roberto […]
Nesta quarta-feira, Danielle Gomes de Almeida Valois, head da nossa prática de Petróleo e Gás Natural, participou como palestrante do Gás Brasil Congress, principal evento da área, no Rio de Janeiro. A advogada abordou o tema “Condições e Implicações do Livre Acesso aos Gasodutos de Transporte e Dutos de Escoamento do Novo Mercado de Gás […]
Nossos associados Antonio Pedro Rocha e Leonardo Kaufman são os autores de artigo veiculado no JOTA sobre os impactos da Reforma Trabalhistas na demissão coletiva. O TST vem demonstrando inclinações em aplicar as novidades trazidas pela Reforma neste tema. Clique aqui para ler o conteúdo na íntegra.
Em 21 de novembro de 2019, foi publicada no Diário Oficial da União a Recomendação nº01/2019 pela Comissão de Estudos Permanentes de Acidentes de Consumo (“CEPAC”) da Secretaria Nacional do Consumidor (“Senacon”), que dispõe critérios que devem ser observados por fornecedores na elaboração do Plano de Mídia para divulgação de campanhas de recall. A CEPAC, […]
Nossa associada Caroline Gonçalves explica sobre o cashback, a grande novidade dessa edição da Black Friday no Brasil, em matéria da Folha de S.Paulo. Segundo a advogada, este é o segundo atrativo apresentado para os consumidores, depois do preço reduzido, e traz desafios para os fornecedores. Clique aqui e leia o texto na íntegra.
Lembramos que as sociedades sediadas no Brasil, receptoras de investimento externo direto e que possuam ativos ou patrimônio líquido igual ou superior a R$ 250.000.000,00 nas datas bases de 31 de março, 30 de junho, 30 de setembro e 31 de dezembro, devem prestar no Registro Declaratório Eletrônico de Investimento Externo Direto (“RDE-IED”) 4 (quatro) […]
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