Na última semana, o plenário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) firmou entendimento de que empregada gestante, contratada sob o regime de trabalho temporário, não tem direito à estabilidade prevista no art. 10 do ADCT – período entre o início da gravidez e o quinto mes após o parto. O trabalhador temporário é aquele que […]
Temos o prazer de anunciar Maria Rita Ferragut como nova sócia da área Tributária. A advogada se junta à equipe do escritório com o objetivo de fortalecer ainda mais o time de especialistas do escritório e reforçar o Contencioso Tributário, seja perante os atuais clientes do escritório, seja expandindo e explorando novas oportunidades de negócios […]
Estamos muito felizes em compartilhar a notícia de que fomos reconhecidos com o Selo de Direitos Humanos e Diversidade, da Prefeitura Municipal de São Paulo, como uma das empresas com as melhores práticas nas categorias “Mulher”, “LGBTI” e “Igualdade Racial”. Os projetos de destaque foram, respectivamente, “Cultura da Equidade”, “Grupo de Afinidade no Comitê de […]
Ontem, nossa sócia Leticia Ribeiro participou de um evento na Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho (TRT 2). A advogada palestrou sobre os impactos trabalhistas da Lei Geral de Proteção de Dados, que entrará em vigor em agosto de 2020, para juízes e outros membros do Tribunal. Confira as fotos:
Nosso associado João Pedro Quintanilha Rezende assina hoje o artigo da coluna do Fausto Macedo no Estadão. O texto comenta a discussão acerca da incidência da contribuição previdenciária sobre os valores recebidos pelos empregados em razão do exercício da opção de compra de ações. Clique aqui e leia o texto na íntegra.
O Governo Federal revogou a Lei 4.594/1964, que regula a atividade de corretagem de seguros no Brasil e retirou os corretores de seguro do rol de membros do mercado de seguros sob a supervisão da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP). A Medida Provisória (MP) nº 905, editada em 11 de novembro, tem a intenção de […]
Informamos que, em 12 de novembro de 2019 (terça-feira), foi publicada no DOU a Medida Provisória 905/2019, a qual institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo; bem como promove outras alterações na legislação trabalhista e previdenciária. a) Contrato Verde e Amarelo O Contrato de Trabalho Verde e Amarelo foi criado com a finalidade de […]
Em 29 de setembro de 2019, o Ministro da Economia Paulo Guedes expediu a Portaria ME n.º 531 que instituiu o Comitê de Súmulas da Administração Tributária Federal (“COSAT”), responsável pela edição de enunciados de súmulas do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (“CARF”) e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (“PGFN”). A referida portaria não prevê […]
Em 8 de outubro de 2019, entrarão em vigor as mudanças contidas no Decreto Federal nº 9.760/2019 que alterou o Decreto 6.514/2008 no que diz respeito ao Programa de Conversão de Multas e o rito dos processos administrativos federais para apuração das infrações ao meio ambiente (IBAMA e ICMBio). Aqueles que já houverem manifestado, anteriormente, […]
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