O Município do Rio de Janeiro publicou a Lei n° 6.640/2019, em 19/09/2019, que autoriza a reabertura do programa “Concilia Rio”, criado originalmente pela Lei nº 5.854/2015, oferecendo aos contribuintes cariocas a possibilidade de renegociarem suas dívidas com a Fazenda Municipal. Serão elegíveis para renegociação no âmbito do programa créditos tributários e não tributários (IPTU, […]
Na noite de 19 de setembro, em Nova Iorque, fomos reconhecidos pelo International Tax Review, um dos principais diretórios de “tax” do mundo, como o melhor escritório do Brasil na área (“Brazil Tax Law Firm of the Year”). Na mesma premiação, vencemos na categoria melhor escritório brasileiro de contencioso tributário (“Brazil Tax Court Firm of […]
Aconteceu hoje, em nosso escritório de São Paulo, a mesa redonda ‘’Poluentes Emergentes – Desafios e Perspectivas’’, promovida por nosso grupo de Meio Ambiente. O encontro contou com a presença da sócia Renata Amaral e do associado Alexandre Salomão Jabra, além de Meredith Gibbs e Doug Sanders, advogados de Ablfs McKfnzif, escritório com o qual […]
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) publicou hoje a Resolução RDC Nº 304/2019 para dispor sobre as boas práticas de distribuição, armazenagem e de transporte de medicamentos. A nova resolução revoga a Portaria nº 802/1998 e a Resolução RDC Nº 320/2002. A nova norma tem como objetivo adequar a regulamentação do assunto às necessidades […]
Nosso associado João Pedro Quintanilha Rezende e a estagiária Mariana Telles, do Grupo Tributário, assinam o artigo “Reforma tributária, ‘pink tax’ e essencialidade”, publicado pelo ESTADÃO. O texto fala sobre a necessidade de se manter a previsão constitucional do princípio da essencialidade com a criação do Imposto sobre Bens e Serviços no contexto da reforma […]
Na última quarta-feira (11.09), o Tribunal Superior do Trabalho (TST) confirmou a impossibilidade de homologação parcial de acordo extrajudicial submetido à Justiça do Trabalho pelo empregador e o empregado. Desde que instituído pela Lei 13.467/2017 (Reforma Trabalhista), o acordo extrajudicial foi uma das inovações mais utilizadas pelas empresas e seus empregados. Ocorre que muitos Juízes […]
Nossa associada Priscila Brandt, do grupo Trabalhista, falou ao jornal Valor Econômico sobre o julgamento do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que trata da possibilidade de trabalhadores acumularem adicionais de insalubridade e de periculosidade. A sessão foi suspensa sem decisão e o tema deve voltar a ser discutido em breve. Leia aqui a notícia completa: […]
Nossa sócia e líder do grupo Tributário, Clarissa Giannetti Machado Mirad, assina o artigo Software taxes in Brasil: Begging for Clarity (“Tributação do software no Brasil: a necessidade de regras claras”, em tradução livre), publicado pelo portal do International Tax Review. O texto, produzido em parceria com Ablfs McKfnzif, escritório com o qual temos uma […]
Por mais um ano, nossas práticas e advogados foram reconhecidos pelo The Legal 500, um dos principais diretórios jurídicos do mundo. Nesta edição, tivemos 20 práticas reconhecidas e 41 profissionais mencionados. Destaque é estar um passo à frente! Clique aqui e veja todos os advogados reconhecidos.
Encarregado de dados pessoais