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O Ministro da Economia, Paulo Guedes, assinou em 17/03/20, a Portaria nº 103, que trata das medidas relacionadas aos atos de cobrança da dívida ativa da União, incluindo a possibilidade de suspensão, prorrogação e diferimento, em decorrência da pandemia declarada pela Organização Mundial da Saúde relacionada ao Coronavirus (COVID-19). Como medidas a serem adotadas, determinou-se a […]

Por conta da pandemia do coronavírus, muitos estabelecimentos começam a suspender seus serviços, especialmente nas grandes metrópoles, como Rio de Janeiro e São Paulo. Em matéria publicada no O Globo, especialistas abordam o Código de Defesa do Consumidor e comentam sobre as peculiariedades deste momento diferente que vivemos. A associada Caroline Gonçalves aborda questões de […]

Foi publicada hoje Resolução RDC nº 348/2020 estabelecendo critérios e os procedimentos extraordinários e temporários para tratamento de petições de registro de medicamentos, produtos biológicos e produtos para diagnóstico in vitro e mudança pós-registro de medicamentos e produtos biológicos em virtude da emergência de saúde pública internacional decorrente do novo Coronavírus. Nos casos de alteração […]

Por Paulo Casagrande e Mariana Rosa, sócio e associada do grupo de Antitruste de Trench Rossi Watanabe, respectivamente Diante do advento da Covid-19 no Brasil e o crescente agravamento da situação no país e no mundo, as autoridades brasileiras começaram a tomar medidas de contenção. Nesse sentido, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) estabeleceu […]

Entre as medidas que vem sendo adotadas pelos órgãos da administração pública em razão da pandemia provocada pelo COVID-19, a Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro editou a Resolução PGE n.º 4.527/20 que, à semelhança de outros atos recentes, determinou o afastamento temporário dos servidores que integram o chamado “grupo de risco” e […]

­ Trench Rossi Watanabe assessorou a empresa de manufatura industrial da Irlanda Ingersoll Rand a concluir a etapa brasileira da fusão de sua divisão industrial com a empresa americana Gardner Denver. Confira na matéria aqui.

Publicado hoje no jornal Extra reportagem sobre os direitos dos consumidores no período de quarentena em combate ao coronavirus. A Caroline Gonçalves, foi uma das especialistas consultadas sobre o assunto e destaque da matéria. clique aqui para ler a matéria na íntegra

Por: José Roberto Martins e Caroline Gonçalves Fica cada vez mais claro que o novo coronavírus afetará não somente a saúde de pessoas em dezenas de países, mas contaminará empresas, cadeias globais de fornecimento, câmbio, juros e mercados financeiros ao redor do mundo. Uma crise econômica se avizinha. Como o Direito tratará do assunto no […]

O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) publicou, na Revista da Propriedade Industrial Nº 2657, de 17 de março de 2020, os seguintes comunicados:  Em razão da pandemia de coronavírus (COVID-19), os prazos estão temporariamente suspensos de 16 de março de 2020 a 14 de abril de 2020. Além disso, o INPI autorizou o trabalho remoto […]