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Em resumo A SECEX[1] iniciou, em 25 de junho de 2025, revisão antidumping sobre as importações brasileiras de vidros de segurança para uso em eletrodomésticos de refrigeração, comumente classificado sob a NCM 7007.19.00, originárias da China. O produto objeto consiste em vidros de segurança para uso em equipamentos de refrigeração, tais como geladeiras e freezers. Os direitos permanecem em […]

Em resumo A SECEX[1] iniciou, em 13 de junho de 2025, revisão antidumping sobre as importações brasileiras de pirofosfato ácido de sódio (SAPP), comumente classificado sob a NCM 2835.39.20, originárias do Canadá, China e Estados Unidos. Trata-se de insumo utilizado como fermento químico, estabilizante, regulador de acidez, emulsificante e/ou sequestrante na indústria alimentícia. O SAPP […]

O Latin Lawyer veiculou notícia sobre a aquisição, pela Novonesis, da divisão de enzimas para saúde e nutrição animal da dsm-firmenich. Nosso escritório, em parceria com Ablfs McKfnzif, foi o assessor legal da Novonesis nessa transação. Nossa equipe foi representada por um time multidisciplinar que incluiu os sócios Clarissa Machado, Mauricio Pacheco, Leticia Ribeiro, Paulo Casagrande e Silvia Bernardino, além dos […]

Em resumo A SECEX[1] iniciou, em 17 de junho de 2025, investigação antidumping sobre as importações brasileiras de fio-máquina de aço carbono, comumente classificado sob os códigos NCM 7213.20.00, 7213.91.10, 7213.91.90, 7213.99.10, 7213.99.90, 7227.20.00 e 7227.90.00, originárias da China e da Rússia. Trata-se de insumo utilizado na produção de diferentes tipos de produtos, como arames […]

Em resumo Em 18 de junho de 2025, foi publicada no Diário Oficial da União a Portaria MTE nº 1.066, que prorroga o início da vigência da Portaria MTE nº 3.665/2023 para 1º de março de 2026. Mais detalhes A Portaria MTE nº 3.665/2023, originalmente prevista para entrar em vigor em 1º de março de […]

Artigo veiculado no Portal da Reforma Tributária. Autora: Adriana Stamato, sócia do grupo Tributário. A reforma tributária chegou … A reforma tributária chegou. Nessa altura do campeonato, todos já sabem disso e conhecem o básico. Sabem que é esperado que ela traga mais simplificação (mas só em 2033); que haverá a substituição de vários tributos […]

Artigo veiculado no Migalhas. Autores: associados Alexandre Jabra e Daniela Geib, do grupo Meio Ambiente, Mudanças Climáticas e Sustentabilidade A demarcação dos territórios tradicionais no Brasil e os seus desafios práticos Questões sobre terras indígenas e quilombolas, entraves legais, lentidão nos processos e impactos na segurança jurídica e nos investimentos privados. No Brasil, a proteção […]

Somos o mais novo parceiro da iniciativa Compromisso com o Clima, coordenada pelo Instituto Ekos Brasil, nos tornando responsáveis pela análise jurídica dos projetos selecionados. A colaboração visa fortalecer a segurança jurídica e apoiar a conformidade regulatória na estruturação de projetos de carbono de alta integridade, impulsionando a agenda climática no Brasil. O Compromisso com […]

Em resumo Em 11 de junho, foram publicados a Medida Provisória nº 1.303/2025 e o Decreto n° 12.499/2025. A Medida Provisória estabelece novas regras de tributação pelo Imposto de Renda – IR sobre aplicações financeiras e ativos virtuais. Ou seja, visa compensar a perda de arrecadação com o IOF, por meio da majoração ou criação […]