Trabalho Intermitente: TRT de Minas Gerais anula contratação feita por rede varejista
O Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT/MG) analisou recurso ordinário do trabalhador e declarou nula a contratação feita por rede varejista por entender que essa modalidade de contratação somente pode ser utilizada para contratação excepcional, em atividade empresarial descontínua. No caso avaliado pela Primeira Turma, os julgadores entenderam que o trabalhador realizava atividades […]