O Valor Econômico publicou matéria que aborda o adiamento, pelo STF, da definição sobre a tributação de lucros de multinacionais brasileiras no exterior, no chamado “Caso Vale”, que pode gerar impacto bilionário para a União. A sócia Clarissa Machado, do grupo Tributário, participa da reportagem. Ela afirma que a alíquota nominal de 34% e a burocracia […]
O Migalhas destacou a abertura das inscrições para o Trench Experience 2026, programa de estágio sazonal do Trench Rossi Watanabe voltado a estudantes de Direito, Administração, Contabilidade, Ciências da Computação e áreas correlatas. A matéria destaca que a iniciativa promove uma imersão prática na rotina jurídica e corporativa de um escritório full-service, com contato direto com […]
Tema Repetitivo 1.210 e aplicação da Teoria Maior Em resumo Em 7 de maio de 2026, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça concluiu o julgamento do Tema Repetitivo nº 1.210, reafirmando que, nas relações cíveis e empresariais, a desconsideração da personalidade jurídica exige a efetiva comprovação de abuso, caracterizado por desvio de finalidade […]
No dia 19 de maio, das 8h30 às 11h30, nosso grupo Tributário realiza o evento “O Que Dizem os Regulamentos do IBS e da CBS”. O encontro será conduzido pelos sócios Adriana Stamato, Mariana Vito e Rafael Gregorin, em conjunto com a consultora Alessandra Machado e os associados Beatriz Almada, Carolina Sposito, Gian Carlo Evaso, […]
Em resumo A Lei nº 15.397, de 30 de abril de 2026, promove alterações relevantes no Código Penal ao endurecer o tratamento jurídico dos crimes patrimoniais, com especial atenção às condutas praticadas por meios eletrônicos, informáticos ou digitais. A nova legislação surge em resposta ao expressivo aumento de crimes cometidos com o uso da internet, […]
Guia Orientativo para Fornecedores de Produtos ou Serviços de Tecnologia da Informação Prazo para participação: 30 de abril a 15 de junho de 2026, exclusivamente pela Plataforma Brasil Participativo, conforme notícia publicada pela ANPD Em resumo A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) abriu, em 30 de abril de 2026, tomada de subsídios para […]
A sócia Flavia Rebello, do grupo IPTech, participou de reportagem do jornal O Globo sobre os impactos do ECA Digital no comércio eletrônico. A matéria destaca que varejistas e marketplaces precisarão adotar mecanismos mais rigorosos de verificação de idade e rever práticas de engajamento e publicidade voltadas a menores. Flavia afirma que a legislação traz mudanças […]
No dia 13 de maio, das 11h às 12h, nossos grupos Tributário e de Comércio Internacional realizam o webinar “Desafios, Oportunidades e Compliance Aduaneiro no Comércio Internacional”. O encontro será conduzido pelas sócios Adriana Stamato, Francisco Negrão e Rafael Gregorin, em conjunto com a associada Marcelle Silbiger e o convidado Carlos Sueitt, Consultor Sênior Global […]
Em resumo Foram publicados em 30 de abril de 2026 os regulamentos da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), tributos criados pela Reforma Tributária sobre o Consumo que, embora possuam competências distintas, compartilham das mesmas regras gerais. Publicado pelo Governo Federal, o Decreto nº 12.955/2026 dispõe sobre […]
