Em resumo De que trata a MP 1.300? Na última quarta-feira (21/05), foi publicada a Medida Provisória nº 1.300/2025 (“MP 1.300”), que trouxe alterações significativas em áreas sensíveis do setor elétrico brasileiro. A MP 1.300 já está em vigor e já foi submetida ao Congresso Nacional, que terá o prazo de 60 dias, prorrogável por […]
Em resumo O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou hoje (16 de maio) a Portaria MTE nº 765/2025, prorrogando até 25/05/2026 a entrada em vigor do capítulo 1.5 da Norma Regulamentadora nº 01 (NR-1), que trata da gestão dos Riscos Psicossociais no trabalho. A decisão revoga a previsão anterior (divulgada em 24/04 pelo próprio […]
Os portais Conjur e Migalhas destacaram caso em que nosso escritório assessorou, no Superior Tribunal de Justiça, fabricante de guindastes contra empresa de operação portuária, que pede indenização por incêndio em um equipamento. A terceira turma do Superior Tribunal de Justiça anulou os atos processuais da primeira decisão e determinou o recomeço da tramitação do […]
O portal Migalhas veiculou notícia sobre a abertura de vagas para o 21º Trench Experience, programa de estágio sazonal do escritório, voltado a estudantes de Direito e de áreas administrativas. Clique aqui para ler.
O jornal Valor Econômico divulgou o caso da BRF, que obteve decisão unânime no TRF-4 para afastar a tributação no Brasil sobre lucros de sua controlada na Áustria. O caso, conduzido pelo grupo Tributário, tem um precedente relevante sobre lucros no exterior. A decisão proferida pelo tribunal reconhece que as regras de tributação brasileiras devem respeitar os […]
Em resumo A SECEX[1] iniciou, em 06 de maio, avaliação de interesse público sobre importações de luvas para procedimentos não cirúrgicos, originárias da China, Malásia e Tailândia, comumente classificadas sob as NCMs 3926.20.00, 4015.12.00 e 4015.19.00. O Decreto Antidumping (Decreto nº 8.058/2013) autoriza, em circunstâncias excepcionais, a suspensão ou alteração de medidas antidumping definitivas com […]
O jornal Valor Econômico divulgou artigo de autoria do sócio Rafael Gregorin e da associada Marcelle Silbiger sobre os avanços e desafios da especialização aduaneira no CARF. O artigo discute os progressos e obstáculos enfrentados pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) após a criação de uma nova turma especializada em matéria aduaneira, conforme a Portaria MF […]
A Folha de S.Paulo e o Valor Econômico publicam comentário da sócia Letícia Ribeiro, do grupo Trabalhista, em matéria especial sobre o Dia do Trabalho: “O trabalho continua tão central em nossas vidas quanto no passado. Não é só uma questão econômica, tem dimensão social, popular e política. Ser reconhecido como um trabalhador em nossa sociedade não […]
Em resumo No dia 07 de maio de 2025, foi publicado o Decreto Federal nº 12.451/2025, que revoga a recém criada lista dos resíduos autorizados para importação e prevê a elaboração de lista específica. A norma revogou o Decreto Federal nº 12.438/2025. Em resumo, para fins de transformação de materiais e minerais estratégicos em processos […]
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