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Em resumo Por determinação da SECEX, foi iniciada investigação antidumping sobre importações brasileiras de ácido láctico e seus sais (NCM 2918.11.00) originárias da China. O produto objeto da investigação consiste em “ácido láctico e seus sais”, contemplando o ácido láctico (C₃H₆O₃) e os sais do ácido láctico (lactatos), incluindo: lactato de sódio (C₃H₅NaO₃; CAS 72-17-3), lactato de potássio (C₃H₅KO₃; CAS 996-31-6), lactato de cálcio (C₆H₁₀CaO₆; CAS 814-80-2) e outros lactatos metálicos, como […]

Em resumo Por determinação da SECEX, foi iniciada investigação antidumping sobre importações brasileiras de ésteres plastificantes, dos tipos Di-2-etilhexil ftalato [CAS nº 117-81-7 (“DOP”)]; Di-2-etilhexil tereftalato [CAS nº 6422-86-2 (“DOTP”)]; e Di-isononil ftalato [CAS nº 28553-12-0 (“DINP”)] (NCMs 2917.32.00, 2917.33.00 e 2917.39.31) originárias do Chile, Colômbia e Coreia do Sul. Trata-se de produto utilizado principalmente como insumo na fabricação de revestimentos de fios e cabos, calçados plásticos, pisos vinílicos, mangueiras, laminados, embalagens plásticas, brinquedos, massa vedante, dentre […]

Em resumo Por determinação da SECEX, foi iniciada investigação antidumping sobre importações brasileiras de tubos de condução soldados (NCM 7305.11.00, 7305.12.00, 7305.19.00, 7305.31.00, 7305.39.00, 7306.19.00 e 7306.30.00) originárias da China. Seus usos e aplicações são na condução de fluidos, aplicados em oleodutos, gasodutos e no transporte de etanol, hidrocarbonetos, minérios e rejeitos, excluindo-se os usos relacionados a saneamento, os tubos […]

Em artigo de opinião publicado na Época Negócios, a sócia Priscila Kirchhoff e o associado Carlos Eduardo Morais, do grupo Trabalhista, analisam os impactos da gestão algorítmica nas relações de trabalho e seus reflexos na saúde mental dos trabalhadores. No texto, intitulado “Subordinação algorítmica e saúde mental”, os autores discutem os desafios jurídicos e sociais decorrentes do uso de algoritmos para controlar […]

Em artigo publicado no Valor Econômico, sócias Fernanda Haddad e Giuliana Schunck, assim como a associada Maria Clara Andrade, do grupo de Gestão Patrimonial, Família e Sucessões, analisam a recente decisão do CNJ que reconheceu a possibilidade de registro de inventários e partilhas realizados por sentença arbitral. No texto, intitulado “CNJ reforça eficácia da arbitragem em disputas sucessórias”, as autoras defendem […]

Em resumo Já consolidada no cenário internacional por meio da diretiva RoHS (Restriction of Hazardous Substances), a restrição ao uso de determinadas substâncias perigosas em equipamentos eletroeletrônicos passa a integrar expressamente o ordenamento jurídico brasileiro com a publicação da Resolução CONAMA nº 516/2026. Além de estabelecer limites para o uso dessas substâncias em produtos comercializados […]

Em resumo Na sexta-feira, 3 de julho, a Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (“CMED”) realizou reunião com o setor regulado para apresentar os avanços e as perspectivas na implementação da Lei Complementar nº 214/2025 (“LC nº 214/2025”), com destaque para a abertura de prazo para apoio na construção da lista prévia de medicamentos […]

No dia 6 de agosto, das 11h às 12h, nosso grupo Trabalhista realiza o webinar “Jornada 5×2 em Debate: Impactos e Preparação Prática para Empresas”. O encontro será conduzido pelas sócias Leticia Ribeiro, Clarissa Lehmen e Priscila Kirchhoff, além da associada Carolina Fay. Clique aqui ou na imagem para inscrever-se.

O guia Análise Advocacia Regional 2026, que reúne escritórios e profissionais de destaque em diferentes regiões do país, reconheceu nosso escritório e nossos profissionais entre os mais admirados. Pelo sexto ano consecutivo, figuramos entre os de maior destaque na Grande São Paulo, dentro da categoria full service. Além disso, tivemos 48 advogados reconhecidos em diferentes […]