O lançamento do “International Arbitration Yearbook 2020-2021“, material produzido pelos sócios Joaquim de Paiva Muniz e Luis Borghi, com o apoio dos associados Bruna Silveira, Katherina Ballesta e Frederico Weingartner, em cooperação estratégica, foi divulgado pelo portal Migalhas.
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Recentemente, o Tribunal de Justiça de São Paulo entendeu pela impossibilidade de o credor cobrar dos avalistas a integralidade da dívida de empresa que está em recuperação judicial. Até então, prevalecia de modo consistente o entendimento segundo o qual as garantias (reais e fidejussórias) não sofriam diminuição e liberação em decorrência da recuperação judicial, a menos que houvesse explícita concordância do credor garantido.
Segundo o acórdão de relatoria do Desembargador Roberto Mac Cracken, o credor não pode cobrar a integralidade da dívida de garantidor (avalista) de empresa que está em recuperação se o plano dessa empresa aprovado em assembleia de credores e homologado pelo juiz de primeira instância prevê a suspensão das garantias enquanto os pagamentos estivessem sendo realizados.
Essa decisão, tomada no âmbito da apelação nº 1053517-30.2019.8.26.0100, apesar de não ser de lavra de nenhuma das Câmaras Especializadas do TJ/SP, pode ser um indicativo de como o Tribunal de Justiça de São Paulo passará a julgar essa questão. Aliás, o Superior Tribunal de Justiça já se pronunciou nesse mesmo sentido em pelo menos quatro ocasiões (Recursos Especiais n.ºs 1.532.943-MT, 1.523.943-MT, 1.700.487-MT e 1.863.842-RS, todos por maioria de votos), sendo certo que, atualmente, aguarda-se o julgamento do REsp 1.885.536-MT por parte da segunda seção, por afetação como recurso repetitivo, cujo julgamento servirá de orientação para os Tribunais Estaduais e juízes de primeiro grau.
Estamos acompanhando esse assunto bem de perto junto aos Tribunais, com um time altamente especializado, e estamos à disposição para auxiliá-los, seja no âmbito consultivo, seja com medidas a serem tomadas em processos judiciais.
O sócio Joaquim Muniz e a associada Maria Cristine Lindoso assinam artigo publicado, nesta sexta-feira (26), no portal Jota. O texto “Mediação no STF: mudando paradigmas” é sobre a relevante novidade informada pelo ministro presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, que seria efetivado o núcleo de conciliação e mediação, instaurado no âmbito daquela corte em agosto de 2020.
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O sócio Tiago Zapater, da área de Contencioso Cível, assina artigo publicado pelo portal Consultor Jurídico. No texto, o advogado questiona se o STF teria se limitado a confirmar a posição, já antiga na jurisprudência, de que a pretensão à reparação de um dano ambiental não está sujeita à prescrição.
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Os sócios Ricardo Quass Duarte e Tiago Zapater e a associada Fernanda Haddad são autores de análise sobre ações coletivas no Brasil, publicada no Getting the Deal Through. Clique aqui e leia mais.
No dia 25 de agosto, o sócio Ricardo Barcellos participou do II Congresso CAMESC de Arbitragem e Mediação. Ricardo participou do painel que apresentou casos práticos durante o congresso.
O evento, realizado na cidade de Itajaí/SC, apresentou as oportunidades da utilização da Arbitragem e da Mediação na retomada da Economia, no setor Marítimo, Portuário, Construção Civil e Administração Pública.
Os sócios Tiago Zapater e Renata Amaral concederam entrevista ao Valor Econômico sobre a decisão do Grupo Especial de Meio Ambiente do TJ/SP, que apreciou o primeiro caso de pedido de Instauração de Processo de Resolução de Demandas Repetitivas, formulado pelo Ministério Público de São Paulo (MPSP). O grupo rejeitou o pedido após sustentação oral feita pelo sócio Tiago Zapater.
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No dia 27 de julho, a sócia Giuliana Schunck participou da mesa de discussão “O papel da mulher nos escritórios de advocacia”, que aconteceu durante o evento “1 ano de arbitration pledge: experiências inspiradoras e próximos passos”, que aconteceu na AMCHAM.
No dia 11 de julho, o sócio Joaquim Muniz palestrou no evento Mining Cumbre, onde falou sobre investimento em mineração. A palestra contou com a presença da Secretária de Meio-Ambiente do Ministério das Minas e Energia, Maria José Salum.
