A arbitragem está se tornando cada vez mais popular no Brasil, permitindo mais celeridade na resolução de conflitos. Neste episódio, vamos entender com os sócios Joaquim de Paiva Muniz e Priscila Kirchhoff como anda a aplicação desta prática na área trabalhista.
Joaquim Muniz
O sócio Joaquim de Paiva Muniz fala ao portal Conjur sobre crescimento de anulações de sentenças arbitrais
Nesta semana, o sócio Joaquim de Paiva Muniz falou ao portal Consultor Jurídico sobre o crescimento de anulações de sentenças arbitrais solicitadas pela justiça. Segundo o portal, de 2019 para 2020, o volume de pedidos de anulação cresceu 11% (de 1.519 para 1.707), e de 2020 para 2021, no trimestre, o aumento foi de 14% (321 para 377).
Confira a matéria na íntegra.
Global Arbitration News divulga artigo assinado pelo sócio Joaquim de Paiva Muniz
O sócio Joaquim de Paiva Muniz assina artigo publicado no Global Arbitration News, portal com notícias sobre Arbitragem. O texto leva o título de “As novas regras da CAM-CCBC de arbitragem expedita e árbitro de emergência”.
Leia na íntegra.
Trench Rossi Watanabe no Chambers Brazil – Contentious 2021
Foi divulgada a primeira edição do guia Chambers Brazil, com os rankings relativos ao recorte “Contentious”, que traz uma leitura dos principais players do mercado jurídico brasileiro.
Mais uma vez, nosso Escritório ocupou lugar de destaque: fomos reconhecidos em sete práticas e tivemos oito advogados ranqueados.
Agradecemos pelas indicações e parabenizamos o nosso time, com muito orgulho, pelos resultados.
Confira os ranqueamentos dos nossos profissionais e das nossas áreas aqui.
TrenchCast 11 – Mediação – parte 2
Dando continuidade ao tema “mediação”, que foi tratado no 9º episódio, os sócios Joaquim de Paiva Muniz e Giuliana Schunck, das áreas de Arbitragem e Contencioso Cível, respectivamente, explicam os entraves para a popularização desse meio de resolução de conflitos no Brasil e indicam medidas que podem ser tomadas para mudança do cenário, incluindo, por exemplo, a adoção de cláusulas med-arb (ou cláusulas de mediação prévia) em contratos.
Nova versão de Regulamento de Arbitragem da CCI
A partir de 1º de janeiro de 2021, entrou em vigor o novo Regulamento de Arbitragem da Corte Internacional de Arbitragem (CCI) (“Regulamento de 2021”), substituindo o Regulamento de Arbitragem anterior, que vigia desde 2017. Trata-se da terceira atualização em uma década e os ajustes foram pontuais. Esse Regulamento aplica-se para arbitragens que entrarem a partir daquela data. As modificações incluem audiências virtuais e protocolos eletrônicos, integração de partes adicionais e consolidação de procedimentos conexos, revelação de terceiros financiadores da arbitragem e novo valor para arbitragens expeditas.
Maiores mudanças
* Audiências virtuais e protocolos eletrônicos
Para alinhar-se à nova prática da arbitragem, o Artigo 36 do Regulamento de 2021 permite especificamente a realização de audiências pessoalmente ou à distância por videoconferência, telefone ou outros meios apropriados. Trata-se de decisão do tribunal arbitral, mas requer discussão com as partes. A referência a “outros meios apropriados” indica a posição da CCI em promover a flexibilidade.
Além disso, o Regulamento de 2021 se afastou da presunção anterior de que vias físicas de petições e comunicações serão sempre submetidas a cada parte, ao árbitro e à Secretaria da CCI. O Artigo 3º removeu a linguagem específica sobre vias físicas e as partes agora têm permissão para escolher como protocolar documentos.
* Integração de partes adicionais e consolidação
Uma das mudanças mais importantes no Regulamento de 2021 é um novo Artigo 7 (5), que permite que um pedido de integração de partes adicionais seja feito por uma das partes após a nomeação do tribunal. O tribunal decidirá o pedido considerando todas as circunstâncias relevantes, incluindo jurisdição, momento do pedido, o impacto da parte adicional e conflitos de interesse. Anteriormente, após a nomeação do tribunal arbitral as Partes só poderiam ingressar na arbitragem com o consentimento de todas as partes.
O Regulamento de 2021 também confirma que a consolidação de pedidos pode ocorrer quando todos os pedidos nas arbitragens são feitos sob a mesma convenção de arbitragem, independentemente de haver partes diferentes envolvidas (Artigo 10 (b)), ou sob diferentes convenções de arbitragens, desde que as partes sejam as mesmas, as convenções sejam compatíveis e a disputa gire em torno da mesma relação jurídica (Artigo 10 (c)).
* Revelação de Terceiros Financiadores
O Regulamento de 2021 introduz um novo Artigo 11 (7) exigindo que as partes divulguem a existência e identidade de terceiros financiadores da arbitragem. O novo Artigo 17 (2) permite, por sua vez, que o tribunal atue para evitar conflitos de interesse, e permite que ele tome ” qualquer medida necessária” para fazê-lo.
* Arbitragem expeditas
Aumento para US$ 3 milhões para aplicação das regras de arbitragem expedita, quando a convenção de arbitragem foi concluída em ou após 1º de janeiro de 2021, sujeito ao mecanismo de opt-out.
Outras Mudanças
* Introdução de duas disposições específicas para solução de controvérsias de Arbitragem de Investimento:
– novo Artigo 13 (6) especificando que, quando a controvérsia surgir de uma convenção de arbitragem baseada em um tratado, um árbitro não deve ter a mesma nacionalidade que nenhuma das partes; e
– novo Artigo 29 (6), excluindo as arbitragens de tratados de investimento do escopo dos árbitros de emergência.
* Confirmação no novo Artigo 43 de que a lei francesa regerá disputas decorrentes de ou em conexão com a administração de uma arbitragem sob o Regulamento da CCI.
* Permissão para que as partes solicitem uma sentença adicional quando o tribunal deixa de abordar uma questão levantada em um procedimento arbitral em sua sentença;
* Esclarecimento de que o prazo de 30 dias para que os requeridos apresentem a resposta e os requerentes respondam qualquer pedido reconvencional conta-se ” a partir do dia seguinte à data de recebimento” da petição
Sócios Priscila Kirchhoff e Joaquim Muniz participam de evento sobre arbitragem trabalhista
Os sócios Priscila Kirchhoff (Trabalhista) e Joaquim Muniz (Arbitragem) participam, no dia 10 de dezembro, às 19h, do webinar sobre Arbitragem e o Direito do Trabalho. O encontro é promovido pela Câmara de Mediação e Arbitragem da Associação Comercial e Industrial de Florianópolis (ACIF).
O evento é gratuito e as inscrições são realizadas pelo link
Sócio Joaquim Muniz promove evento para discutir regionalização da arbitragem no Brasil
Em movimento em prol da regionalização da Arbitragem no Brasil, o sócio Joaquim Muniz promove, no dia 8 de dezembro, às 19h, o webinar “Manifesto pela Regionalização da Arbitragem no Brasil”.
O encontro, promovido em parceria com o Conselho Nacional das Instituições de Mediação e Arbitragem, será transmitido pelo canal do YouTube do CPA. As inscrições, que são gratuitas, devem ser feitas pelo link.
Encontro do CPR Institute será mediado pelo sócio Joaquim Muniz
No dia 3 de dezembro, às 10h15, o sócio Joaquim Muniz modera encontro na Conferência Anual de Mediação do CPR Institute.
Para mais informações sobre o evento, basta acessar este link e realizar a inscrição.