A sócia Leticia Ribeiro assinou artigo, publicado pela International Bar Association (IBA), em que discorre sobre o desafio que empresas e governos têm para definir as novas formas de trabalho e garantir a saúde dos seus funcionários no cenário de pós-pandemia. “Seja de forma remota ou presencial, o fato é que as relações de trabalho mudaram completamente”, afirma a advogada.
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Em resumo
No dia 04.01.2022 entrou em vigor a Lei 14.289, que prevê a obrigatoriedade na preservação do sigilo sobre a condição de indivíduos que vivem com infecção pelo vírus da imunodeficiência humana (HIV), hepatites crônicas (HBV e HCV), hanseníase e tuberculose.
A nova legislação inova ao impor a obrigatoriedade de agentes privados a preservarem o sigilo sobre as condições acima indicadas, sob pena de responsabilização administrativa e indenização por danos morais e materiais. Isso porque, o texto legal deve ser observado tanto pelos agentes públicos como privados, nos âmbitos dos serviços de saúde, estabelecimentos de ensino, locais de trabalho, administração e segurança pública, processos judiciais e mídia escrita e audiovisual.
Mais detalhes
De acordo com a nova legislação, esclarece-se, que o sigilo profissional somente poderá ser quebrado nos casos determinados por lei, por justa causa ou por autorização expressa do indivíduo. A lei não traz elementos que caracterizam a mencionada justa causa.
No que diz respeito aos inquéritos e processos judiciais que tenham como parte cidadãos nas condições descritas na Lei, deverão ser providos os meios necessários para garantir o sigilo da informação sobre a condição de saúde. De igual modo, nos julgamentos nos quais não seja possível manter o sigilo sobre a condição, o acesso às sessões somente será permitido às partes e aos respectivos advogados, como ocorrem nos processos que tramitam em segredo de justiça.
Houve expressa previsão de que o descumprimento da nova legislação poderá resultar nas sanções previstas na Lei Geral de Proteção de Dados, bem como às demais sanções administrativas cabíveis e indenização por danos materiais e morais. Na hipótese de divulgação das informações sobre as condições de saúde por agentes que, por força de sua profissão ou do cargo que ocupam, estão obrigados à preservação do sigilo, as penalizações serão aplicadas em dobro, eis que consideradas intencionais e com o intuito de causar dano ou ofensa ao indivíduo.
Considerando que a referida legislação pode impactar diretamente ações em curso que tratam sobre o tema, bem como o ambiente e dinâmica de trabalho de empresas que possuem a informação de empregados nas condições estabelecidas anteriormente, nosso time trabalhista está à disposição para auxiliar em dúvidas sobre o tema, inclusive em conjunto com o grupo de propriedade intelectual.
Conforme matéria publicada pelo jornal Valor Econômico, o volume de processos por assédio moral aumentou durante a pandemia. Leticia Ribeiro, sócia do nosso time trabalhista, tratou dos principais aspectos da discussão e como isso impacta o dia a dia das empresas e de seus colaboradores. De acordo com a advogada, “as ações da empresa, representada pelo seu alto comando, podem gerar dano moral se causarem ofensas à honra ou sofrimento”.
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A sócia Leticia Ribeiro e o associado Leonardo Kaufman assinam artigo publicado pelo portal Estadão, em que fazem uma análise da nova classificação de “doença ocupacional” que a Síndrome de Bornout passará a ter a partir de 2022.
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A sócia Leticia Ribeiro, do grupo Trabalhista, falou à Revista Cláudia sobre o artigo 9º da Lei Maria da Penha, que garante que a mulher, vítima de violência, tenha seu contrato de trabalho suspenso pelo período de até seis meses, sem que sua remuneração seja suspensa.
A sócia discorreu sobre os aspectos trabalhistas dessa Lei, ainda pouco debatidos.
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A sócia Leticia Ribeiro, a associada Fernanda Liso e a paralegal Daniela Cassitas assinaram artigo, publicado pelo jornal Valor Econômico, que traz uma análise sobre o “Direito à desconexão”, tema que se tornou muito recorrente após a pandemia da Covid-19 por conta da popularização do trabalho remoto.
Segundo as advogadas, “numa realidade pós-pandêmica, em que o trabalho hibrido será expressivo para certa parcela da força de trabalho, os empregadores devem se atentar para a necessidade de criação de limites e regras que regulem, de forma clara e razoável, o uso dos meios telemáticos de comunicação”.
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No dia 30 de novembro, às 17h, o time Trabalhista realiza o webinar “A visão da Justiça do Trabalho sobre a Responsabilidade Social Corporativa”, conduzido pelas sócias Leticia Ribeiro e Tricia Oliveira. O evento conta com a presença do Dr. Otavio Calvet, professor e juíz do trabalho da 1ª Região.
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No dia 18 de novembro, às 15h, o time Trabalhista promove o webinar “Uso de aplicativos de mensagens de celular em ambiente corporativo”, que será conduzido pelas sócias Leticia Ribeiro e Priscila Kirchhoff, do grupo Trabalhista, e Flavia Amaral, sócia de IPTech (Propriedade Intelectual e Tecnologia da Informação).
Será uma excelente oportunidade para debater aspectos trabalhistas e de privacidade de dados relacionados a esse meio de comunicação, que ganhou muito espaço na vida das pessoas e nos ambientes corporativos.
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A sócia Leticia Ribeiro e o associado Gabriel Gonçalves foram mediadores do encontro promovido pelo Fórum de Empresas LGBTI+. Na oportunidade, os advogados entrevistaram os candidatos à vice-presidência das chapas da OAB/SP sobre questões de diversidade e defesa dos direitos da população LGBTI+.
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