PGE/RJ prorroga validade de certidões de regularidade fiscal
Entre as medidas que vem sendo adotadas pelos órgãos da administração pública em razão da pandemia provocada pelo COVID-19, a Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro editou a Resolução PGE n.º 4.527/20 que, à semelhança de outros atos recentes, determinou o afastamento temporário dos servidores que integram o chamado “grupo de risco” e […]