Em artigo publicado no Migalhas, o sócio Telirio Saraiva, do grupo Tributário, analisa os possíveis impactos da implementação do Pilar 2 no Brasil sobre os créditos presumidos de ICMS, benefício fiscal concedido pelos Estados e cuja tributação pela CSLL já foi afastada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). No texto, intitulado “Pilar 2 e créditos presumidos do […]
Em resumo A discussão sobre o fim da escala de trabalho 6×1 ganhou novo impulso no Congresso Nacional. Já aprovada em dois turnos pela Câmara dos Deputados, a PEC 221/2019 foi encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado, sob a relatoria do senador Omar Aziz. Após reunião entre os presidentes da República, […]
Em artigo publicado no Valor Econômico, a sócia Renata Amaral e a associada Daniela Geib, do grupo Meio Ambiente, Mudanças Climáticas e Sustentabilidade, analisam as mudanças legislativas necessárias para impulsionar o mercado de carbono no Brasil. As autoras comentam sobre as regras propostas para a participação do país nas transações internacionais de ITMOs e defendem uma regulamentação que concilie integridade […]
Em resumo Em 13 de agosto de 2026, o governo federal publicou três novos decretos que em conjunto, regulamentam três pilares da política brasileira de transição energética: (i) o Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação (ProBioQAV/SAF), (ii) a captura, o transporte por dutos e a estocagem geológica de carbono (CCS/CCUS) e (iii) o hidrogênio […]
Em resumo Em 13 de agosto de 2026, o governo brasileiro iniciou a análise de enquadramento, sob a Lei da Reciprocidade Econômica, das medidas adotadas pelos Estados Unidos no âmbito da Seção 301. O processo não implica a adoção imediata de contramedidas, mas a avaliação formal de eventual resposta com base na legislação brasileira. Caso […]
Primeiro relatório de transparência será exigido até 17 de setembro Em resumo A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou, em 11 de agosto de 2026, o Despacho Decisório CD/ANPD nº 122/2026, esclarecendo a contagem de prazos, o período de abrangência e o conteúdo mínimo dos relatórios semestrais de transparência exigidos pelo ECA Digital […]
No dia 20 de agosto, das 10h às 11h30, nosso grupo Tributário realiza o webinar “Temas Atuais do Contencioso Tributário”. O encontro será conduzido pelos sócios Clarissa Machado, Claudio Moretti, Horácio Veiga de Almeida Neto, Juliana Lemos, Mariana Vito, Paulo Carvalho e Rafael Gregorin, em conjunto com a associada Carolina Sposito. Clique aqui ou na […]
Com o início dos julgamentos no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça em agosto, nosso grupo Tributário realizou um levantamento dos casos julgados ao longo do primeiro semestre de 2026, bem como das expectativas de julgamentos para o segundo semestre de 2026. Dividido por processo/relator, assunto e impactos, o conteúdo traz informações detalhadas […]
