Heloísa Uelze Archives | Trench Rossi Watanabe

FÓRUM CASES ESG | ESTRATÉGIAS E IMPACTOS PARA O MERCADO

postado em 6 de julho de 20216 de julho de 2021 by admin

O tema ESG (Environmental, Social and Governance) tem ganhado cada vez mais destaque em uma sociedade que valoriza companhias responsáveis com as questões ambientais, sociais e de governança. Entretanto, muitas empresas ainda possuem dúvidas sobre os impactos reais do ESG para seus negócios.

Amanhã, 07, os sócios Heloisa Uelze, Giovani Tomasoni, Priscila Kirchhoff e o associado Alexandre Jabra juntam-se a outros especialistas para compartilhar suas experiências de boas práticas de ESG, bem como para comentar sobre estratégias e desafios para estruturação de um programa que atenda às exigências do mercado.

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Senado Federal aprova a redação final do projeto da nova lei de geral de licitações

postado em 11 de março de 202111 de março de 2021 by Michelle Raeder

Em resumo

Ontem o Senado Federal aprovou o texto final do projeto da nova lei de geral de licitações, em substituição à Lei nº 8.666/1993 (“Nova Lei de Licitações“). O texto agora será submetido ao Presidente da República para sanção e/ou vetos.

Mais detalhes

Conforme amplamente divulgado, em dezembro de 2020 o Senado Federal aprovou o projeto da Nova Lei de Licitações, aplicável aos entes públicos nos níveis Federal, Estadual e Municipal. Para as empresas estatais, considerando a sujeição ao regime jurídico específico da Lei nº 13.303/ 2016, essas apenas serão atingidas em relação às novas definições dos crimes relacionados às compras públicas.

Após a votação, porém, o texto do projeto permaneceu no Senado Federal aguardando a elaboração do texto final. Após avaliação interna, foram propostas algumas alterações (a maioria visando melhorias na redação e clareza), o que levou a nova votação pelo Senado Federal, ocorrida ontem.

O texto final agora seguirá para providência do Presidente da República, que tem o prazo de 15 dias para sancionar a nova legislação e/ou impor vetos ao texto aprovado pelo Congresso Nacional. Caso tal prazo expire sem quaisquer dessas ações, a lei é automaticamente aprovada, seguindo os termos definidos pelo Congresso Nacional.

Acompanharemos de perto os próximos desdobramentos sobre o assunto, em especial, sobre os potenciais vetos presidenciais.

Nossa equipe de Direito Público está à disposição para mais esclarecimentos a respeito do tema.

Sócia participará de reunião promovida pelo GRI

postado em 6 de agosto de 202012 de agosto de 2020 by Michelle Raeder

A sócia Heloísa Uelze, do grupo de Direito Público, Regulatório e Infraestrutura, será mediadora de um encontro realizado pelo GRI com foco na desestatização das companhias de saneamento no Brasil.

O encontro acontece no 18 de agosto, às 11h. Na ocasião, Heloísa mediará o painel com a participação de Fábio Abrahão, do BNDES, Fernando Passalio, do Governo do Estado de Minas Gerais, e Valdinei Amanajás da CAESA, da Companhia de Água e Esgoto do Amapá.

A participação no encontro é exclusiva para membros do GRI e a inscrição deve ser realizada por meio do link.

Governo Federal publica Decreto para proteger a identidade do denunciante

postado em 18 de dezembro de 201918 de dezembro de 2019 by paulabalduino

No dia 3 de dezembro de 2019, o Governo Federal assinou o Decreto nº. 10.153/2019 (“Decreto”), que estabelece medidas de proteção à identidade do denunciante de ilícitos ou irregularidades contra a administração pública federal, incluindo empresas estatais ligadas à administração pública federal. O Decreto visa contribuir para o cumprimento dos compromissos contra a corrupção assumidos nacional e internacionalmente pelo Brasil.

Ainda, o Decreto regulamenta como deve ser feito o tratamento da informação pessoal, quando se refere ao denunciante de boa-fé, por intermédio da pseudonimização (conceito trazido pela Lei Geral de Proteção de Dados) — por meio do qual o dado pessoal do denunciante perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo — e pela rastreabilidade sistematizada de todos os acessos aos dados pessoais do denunciante, realizados pelos agentes públicos.

Segundo o Decreto, os órgãos e entidades adotarão medidas que assegurem o recebimento de denúncia exclusivamente por meio de suas unidades de ouvidoria. No caso de recebimento de denúncias por agentes públicos que não desempenhem funções de ouvidoria, estes deverão encaminhá-la imediatamente à unidade do Sistema de Ouvidoria do Poder Executivo Federal vinculada ao seu órgão ou entidade, não podendo dar publicidade ao conteúdo da denúncia ou elemento de identificação do denunciante.

Tabela do frete mínimo: novidades

postado em 17 de janeiro de 2019 by admin

No início do mês, a FIESP (Federação das Indústria do Estado de São Paulo), a CIESP (Centro das Indústrias do Estado de São Paulo), a ANUT (Associação Nacional dos Usuários do Transporte de Carga) e a ABIR (Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes e de Bebidas não Alcoólicas) obtiveram liminares para afastar a aplicação de sanções pelo descumprimento da tabela do frete mínimo.

Estamos à disposição para auxiliar em caso de dúvidas sobre os efeitos e/ou extensão dessas decisões, ou mesmo sobre outros aspectos envolvendo o debate do tabelamento do frete.