Em resumo Em 18 de junho de 2025, foi publicada no Diário Oficial da União a Portaria MTE nº 1.066, que prorroga o início da vigência da Portaria MTE nº 3.665/2023 para 1º de março de 2026. Mais detalhes A Portaria MTE nº 3.665/2023, originalmente prevista para entrar em vigor em 1º de março de […]
Artigo veiculado no Portal da Reforma Tributária. Autora: Adriana Stamato, sócia do grupo Tributário. A reforma tributária chegou … A reforma tributária chegou. Nessa altura do campeonato, todos já sabem disso e conhecem o básico. Sabem que é esperado que ela traga mais simplificação (mas só em 2033); que haverá a substituição de vários tributos […]
Artigo veiculado no Migalhas. Autores: associados Alexandre Jabra e Daniela Geib, do grupo Meio Ambiente, Mudanças Climáticas e Sustentabilidade A demarcação dos territórios tradicionais no Brasil e os seus desafios práticos Questões sobre terras indígenas e quilombolas, entraves legais, lentidão nos processos e impactos na segurança jurídica e nos investimentos privados. No Brasil, a proteção […]
Somos o mais novo parceiro da iniciativa Compromisso com o Clima, coordenada pelo Instituto Ekos Brasil, nos tornando responsáveis pela análise jurídica dos projetos selecionados. A colaboração visa fortalecer a segurança jurídica e apoiar a conformidade regulatória na estruturação de projetos de carbono de alta integridade, impulsionando a agenda climática no Brasil. O Compromisso com […]
Em resumo Em 11 de junho, foram publicados a Medida Provisória nº 1.303/2025 e o Decreto n° 12.499/2025. A Medida Provisória estabelece novas regras de tributação pelo Imposto de Renda – IR sobre aplicações financeiras e ativos virtuais. Ou seja, visa compensar a perda de arrecadação com o IOF, por meio da majoração ou criação […]
Em resumo Em 10 de junho de 2025, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) publicou a Portaria nº 15/2025, que estabelece, pela primeira vez, um procedimento específico para o reconhecimento da distintividade adquirida no registro de marca. Mais detalhes O que é distintividade adquirida? Trata-se da possibilidade de proteção a sinais inicialmente desprovidos de distintividade […]
Nesta terça, 11 de junho, a Aliança Jurídica pela Equidade Racial, da qual o Trench Rossi é parceiro, lança um e-book com práticas de referência em Diversidade e Inclusão no mercado jurídico. O e-book concretiza um dos principais objetivos da Aliança ao ampliar o acesso à informação sobre políticas de Diversidade, Equidade e Inclusão (DE&I) […]
Em resumo A SECEX[1] iniciou, em 03 de junho de 2025, investigação antidumping sobre as importações brasileiras de laminados planos a quente originárias da China, comumente classificados sob as NCMs 7208.10.00, 7208.25.00, 7208.26.10, 7208.26.90, 7208.27.10, 7208.27.90, 7208.36.10, 7208.36.90, 7208.37.00, 7208.38.10, 7208.38.90, 7208.39.10, 7208.39.90, 7208.40.00, 7208.53.00, 7208.54.00, 7208.90.00, 7211.13.00, 7211.14.00, 7211.19.00, 7211.90.10, 7211.90.90, 7225.30.00, 7225.40.90, e […]
Em resumo Em 4 de junho de 2025, foi publicado o Decreto Federal nº 12.485/2025, que dispõe sobre a Estratégia e o Plano de Ação Nacionais para a Biodiversidade, em alinhamento com os compromissos assumidos pelo Brasil até 2050 no âmbito da Convenção sobre Diversidade Biológica. Em resumo, a norma definiu que a Estratégia e […]
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