A sócia Clarissa Machado, de Tributário, e a associada Flavia Gerola, de Wealth Management, participam de reportagem, publicada pelo jornal Valor Econômico, comentando o novo projeto de lei que pretende regulamentar o trust. O diferencial desse PL é a definição da questão da incidência de ITBI, ITCMD e Imposto de Renda.
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Em matéria do caderno Carreira, o jornal Valor Econômico destacou dados do levantamento feito pelo time Trabalhista do Escritório, por meio da plataforma Datalawyer, sobre processos decorrentes de Síndrome de Burnout nas empresas.
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Em reportagem veiculada nesta segunda-feira, 19 de dezembro, a sócia Leticia Ribeiro, do grupo Trabalhista, é citada em matéria sobre as obrigações que devem ser incluídas no eSocial a partir de janeiro de 2023, como ações e acordos. Em entrevista, Leticia alerta sobre o tema ainda não estar no radar das empresas.
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Em mais uma reportagem veiculada nesta segunda-feira, 19 de dezembro, a sócia Leticia Ribeiro, do grupo Trabalhista, fala sobre como é inevitável que haja uma regulamentação no que se refere à legislação trabalhista no metaverso.
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Em 12 de novembro de 2021, o Supremo Tribunal Federal (“STF”) suspendeu parcialmente os efeitos da Portaria assinada pelo Ministro de Estado do Trabalho e Previdência (MTP n. 620/2021), que limitava a possibilidade de empresas solicitarem comprovante de vacinação de seus empregados e de candidatos em processos seletivos.
Foram julgados inconstitucionais os termos da Portaria que consideravam discriminatória a rescisão do contrato de trabalho por justa causa e o impedimento de não vacinados a participação em processo seletivo, na hipótese de ausência de vacinação (além das demais previsões da Portaria).
Logo após a edição da controversa Portaria, em 4 de novembro, a Rede Sustentabilidade ingressou com uma ação judicial para discutir a validade da Portaria perante o STF.
Na data de hoje (12 de novembro), o Ministro Relator Luís Roberto Barroso aceitou o pedido feito pela Rede Sustentabilidade em pedido liminar, suspendendo parcialmente a Portaria. A impossibilidade de dispensa de empregados que tenham justificativa médica para ausência de vacinação, especialmente contra a COVID-19, permanece vigente.
Segundo o Ministro Relator, a vacinação ainda é o mecanismo mais eficaz de defesa contra a COVID-19 e o empregador tem a responsabilidade legal de assegurar um ambiente de trabalho isento de riscos aos trabalhadores, como exposição a doenças. A Portaria violaria o próprio entendimento do STF, que reconheceu a possibilidade de tornar a vacinação obrigatória.
Assim, as empresas voltam a ter maiores argumentos jurídicos para defender a possibilidade de exigirem comprovante de vacinação dos seus empregados e de candidatos em processos seletivos. Nossos times Trabalhista e de Privacidade de Dados estão à disposição para avaliar os impactos da Portaria nas práticas implementadas pela sua empresa.
De acordo com matéria do jornal Valor Econômico, a Presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ministra Maria Cristina Peduzzi, suspendeu duas liminares que mantinham normas coletivas de trabalhadores do Metrô de São Paulo com prazo vencido durante a pandemia. A decisão esclarece previsão da Medida Provisória nº 927, de 2020, e afasta as normas coletivas até o julgamento do mérito dos processos. Quem comenta o caso é a sócia da área trabalhista, Letícia Ribeiro. Segundo ela: “A decisão é uma das primeiras levadas ao TST como resultado da Covid-19 e imagino que seja a primeira de algumas”.
Confira o texto na íntegra: https://valor.globo.com/legislacao/noticia/2020/06/02/tst-faculta-a-empresa-ampliar-prazo-de-normas-coletivas-na-pandemia.ghtml
Em artigo publicado em 03 de outubro, no Valor Econômico, Mauro Pedroso Gonçalves, associado de Trench Rossi Watanabe, comenta o entendimento dos tribunais sobre índices de correção monetária e juros nas dívidas de condenações judiciais. Clique aqui e leia na íntegra (para assinantes).
Em entrevista concedida para o Valor Econômico, a sócia Leticia Ribeiro comenta sobre decisão do TRT do Rio a respeito de uma ação por assédio moral coletivo, que proíbe empresária de ter contato com seus próprios funcionários.
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Em entrevista concedida ao Valor Econômico, a sócia Tricia Oliveira comenta decisão que foi revertida no TRT após o cruzamento de dados processuais.
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