Ontem, 1º de dezembro de 2016, a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) publicou no Diário Oficial da União o Edital de Concessão dos aeroportos internacionais de Florianópolis (SC) e de Fortaleza (CE), Porto Alegre (RS) e Salvador (BA) (os “Aeroportos”), todos parte do Programa de Parceria de Investimentos PPI. Os interessados deverão entregar suas […]
Por meio da Circular nº 3.813 de 23 de novembro de 2016, o Banco Central do Brasil (“BACEN”) alterou as Circulares BACEN nº 3.690 e 3.691 de 16 de dezembro de 2013, quanto à conversão em reais dos gastos realizados em moeda estrangeira por meio de cartões de crédito de uso internacional e à forma […]
Em 24 de novembro de 2016, o Banco Central do Brasil editou a Resolução nº 4.533 do Conselho Monetário Nacional (“CMN”), que modifica a Resolução nº 3.844 de 23 de março de 2010, com o objetivo de simplificar os registros de Investimento Externo Direto. São também esperadas em breve alterações na Circular do Banco Central […]
A Secretaria Executiva do PEDEFOR tornou pública, para manifestações de interessados até o dia 18 de novembro, a minuta da Resolução do Comitê Diretivo do PEDEFOR nº 03/2016 que visa aperfeiçoar as regras de Conteúdo Local para licitações de blocos exploratórios de petróleo e gás, tendo em vista a previsão de realização, no ano de […]
A Secretaria Municipal de Finanças de São Paulo publicou o Parecer Normativo 4, em 10 de Novembro de 2016, trazendo novas regras de interpretação do significado do termo “resultado”, para definição se o serviço prestado é considerado exportado ou não. De acordo com o Parecer Normativo, de maneira geral, o serviço considerar-se-á exportado quando a […]
No último dia 28 de outubro, sexta-feira, a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) publicou no Diário Oficial da União Aviso de Audiência Pública relativa à concessão da ampliação, manutenção e exploração dos aeroportos de Florianópolis, Fortaleza, Porto Alegre, e Salvador (“Aeroportos”), incluídos no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) do Governo Federal. As contribuições […]
pós grande expectativa do mercado, o regulamento do Seguro de Responsabilidade Civil de Diretores e Administradores de Pessoa Jurídicas (seguro D&O) é publicado pela SUSEP A Circular nº 541, de 17 de outubro de 2016 dispõe sobre as definições e conceitos a serem adotados nas apólices, além dos limites de cobertura, abrangência e comercialização do […]
No dia 29 de Setembro, a ANP lançou o pré-edital e a minuta do contrato da 4ª rodada de acumulações marginais. A rodada está prevista para ocorrer em 24 de março do ano que vem e as seguintes áreas serão oferecidas: Garça Branca, Rio Doce, Rio Mariricu (Bacia do Espírito Santo), Iraúna, Noroeste do Morro […]
Informamos que, em 30 de Setembro de 2016 (hoje), foi disponibilizado no sítio da Previdência Social na internet, o “Fator Acidentário de Prevenção” (“FAP”) de cada empresa, o que poderá trazer grande impacto no valor das contribuições previdenciárias (incidentes sobre a folha de salários) a serem pagas pelas empresas durante o ano de 2017. O FAP é […]
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