trabalhista Archives - Página 9 de 14

Presidente Bolsonaro sanciona lei permitindo a compra de vacinas por empresas privadas

postado em 11 de março de 202111 de março de 2021 by Michelle Raeder

No dia 10 de março de 2021, o Presidente sancionou a Lei 14.125/2021, que autoriza empresas privadas a adquirirem vacinas para a COVID-19 que tenham tido seu registro aprovado pela ANVISA. Enquanto estiver em andamento a vacinação de grupos prioritários, todas as doses devem ser doadas ao Sistema Único de Saúde. Após, empresas privadas poderão comprar doses para uso próprio e distribuição gratuita, e desde que 50% delas sejam revertidas para a rede pública de saúde.

Os avanços tecnológicos e o controle da jornada de trabalho

postado em 9 de março de 20219 de março de 2021 by Michelle Raeder

A sócia Leticia Ribeiro e a associada Rafaella Medina Peres assinam artigo no portal Jota sobre o uso dos celulares no controle da jornada de trabalho dos empregados.

Para as autoras, “a ausência de controle está inteiramente associada à impossibilidade de fiscalização da jornada pelo empregador e não ao desempenho das atividades em caráter externo”.

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O uso de máscaras e a dispensa por justa causa

postado em 2 de março de 20212 de março de 2021 by Michelle Raeder

A sócia Priscila Kirchhoff e o associado Igor Tavares assinam artigo, publicado no Jornal Estado de Minas, sobre a decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG), em que foi decidido que a não utilização de máscaras de proteção à Covid não seria motivo para a dispensa de funcionários por justa causa.

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O racismo institucional no mercado de trabalho

postado em 26 de fevereiro de 202126 de fevereiro de 2021 by Michelle Raeder

A sócia Leticia Ribeiro e a associada Viviane Scrivani assinam artigo publicado no portal Estadão, dentro do Blog Fausto Macedo, que trata sobre a institucionalização do racismo no mercado de trabalho.

As autoras abordam casos de debates que foram travados nos tribunais brasileiros, inclusive na Justiça do Trabalho. “O ano de 2020 foi marcado por movimentos de protesto contra o racismo em todo o mundo”, afirmam.

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Artigo: Breves considerações sobre aspectos trabalhistas e de arbitragem dos eSports

postado em 9 de fevereiro de 202110 de fevereiro de 2021 by Michelle Raeder

Os associados Leonardo Kaufman e Igor Tavares assinam artigo, publicado no portal Consultor Jurídico, sobre o crescimento da indústria dos eSports, como é chamada a prática competitiva de videogames. A evolução tem gerado inevitáveis reflexos e questionamentos jurídicos, principalmente no âmbito trabalhista.

Diante desse novo mercado, segundo os autores, as indagações que surgem são: qual seria o enquadramento jurídico dos cyberatletas? Poderiam eles ser considerados como empregados das organizações a que estão vinculados? Se sim, qual seria o seu enquadramento jurídico? Poderia ser pactuada cláusula compromissória de arbitragem para resolução dos litígios decorrentes da relação entre atleta e organização?

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Priscila Kirchhoff fala ao Valor Econômico sobre a obrigatoriedade da vacina contra a Covid-19

postado em 9 de fevereiro de 20219 de fevereiro de 2021 by Michelle Raeder

Após o STF decidir que o Estado pode impor sanções para quem não se vacinar, como multas, impedimento de frequentar determinados lugares ou mesmo fazer matrícula em escolas, o MPT (Ministério Público do Trabalho) se pronunciou afirmando que a dispensa por justa causa pode ser uma medida a ser adotada, desde que as regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) sejam obedecidas.

Quem explica o caso é a sócia Priscila Kirchhoff, em entrevista concedida ao Jornal Valor Econômico. Segundo ela, a questão é polêmica, complexa e envolve muito mais do que apenas a ciência jurídica.

Confira aqui a matéria na íntegra.

MPT recomenda trabalho remoto para grávidas e alerta contra demissões

postado em 26 de janeiro de 202126 de janeiro de 2021 by paulabalduino

O Ministério Público do Trabalho, por meio da Nota Técnica nº 01/2021, publicada no dia 17 de janeiro, recomenda que as empresas mantenham suas colaboradoras grávidas em regime de home office durante esse período. Além disso, alerta que a dispensa dessas gestantes durante o período pode configurar discriminação, gerando o risco de processos trabalhistas com pedido de reintegração e pagamento de indenização por danos morais.

Quem explica melhor essa questão é a sócia trabalhista Priscila Kirchhoff, em matéria publicada pelo jornal Valor Econômico. Segundo ela, mesmo que a Nota Técnica não possua poder de lei, a fiscalização do trabalho poderá utilizar a tese para aplicar possíveis penalidades às empresas que adotarem regras diversas.

Leia a matéria na íntegra aqui.

O impacto da LGPD nas ações trabalhistas

postado em 21 de janeiro de 202121 de janeiro de 2021 by paulabalduino

A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – “LGPD”) impactará profundamente todas as pessoas naturais e jurídicas, exigindo mudança de cultura, políticas e procedimentos nos mais diversos setores – incluindo as relações trabalhistas. A sócia Letícia Ribeiro e a associada Clarissa Lehmen discorrem sobre o tema em artigo publicado pelo portal Estadão.

Leia aqui.

Sócia Leticia Ribeiro fala à Folha de S. Paulo sobre a obrigatoriedade da vacina contra a Covid-19

postado em 14 de janeiro de 202114 de janeiro de 2021 by Michelle Raeder

Com o vislumbre do início da distribuição e aplicação da vacina contra a Covid-19 no Brasil, diversas empresas começam a planejar campanhas internas como forma de auxiliar no processo de imunização de seus colaboradores. Porém, o debate quanto à eficácia ainda levanta dúvidas e pode gerar recusas por parte de alguns.

A sócia trabalhista Leticia Ribeiro comenta, em matéria publicada pelo jornal Folha de S. Paulo, quais são as medidas cabíveis nestes casos e o que tem sido debatido em termos legais em torno desta questão.

Leia na íntegra.