Nesta semana, o sócio Jose Roberto Martins e o associado Adam Milgron assinaram um artigo, publicado pelo portal Brasil Energia, em que elencam motivos para as empresas investirem em energia limpa.
Segundo os autores, esse mercado está em ascensão e, mesmo em um cenário de pandemia, “o mundo superou, em 2020, a expansão da capacidade de geração de energia renovável, em comparação a 2019”.
Leia aqui.
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP publicou, nesta terça-feira (27/07/2021), o edital e o modelo de contrato de concessão da 17ª Rodada de Licitações de blocos para exploração e produção de petróleo e gás natural.
Com sessão pública de apresentação de ofertas prevista para 07/10/2021, a rodada engloba 92 blocos com risco exploratório, com área total de 53,93 mil km², os quais estão localizados em 11 setores de elevado potencial e de nova fronteira de quatro bacias sedimentares marítimas brasileiras: Campos, Pelotas, Potiguar e Santos.
Três dos referidos blocos (S-M-1378, S-M-1613, S-M-1617), localizados no setor SS-AUP5 da Bacia de Santos, são cortados pelo limite das 200 milhas náuticas. Em função disso, o contrato de concessão desses blocos prevê o pagamento, pela licitante vencedora, de valores devidos à Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos (ISA), nos termos do artigo 82 da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM).
Empresas interessadas em participar devem preencher o formulário, apresentar os documentos de inscrição e pagar a taxa de participação até 11 de agosto de 2021.
Abaixo, encontra-se o cronograma completo indicado no edital:
Mais detalhes e os documentos da 17ª Rodada podem ser encontrados no site da ANP.
Os sócios Simone Dias Musa, Jose Roberto Martins, Renata Amaral e Henrique Frizzo, a Diretora de Talent Management Glaucia Oliveirae o CCO Gustavo Biagioli participam da Fenalaw Digital Week, um dos maiores e principais eventos do mercado jurídico da América Latina, que acontece de 2 a 6 de agosto.
Gustavo modera, no dia 2, às 11h, o painel “Justiça Digital: A Visão do Judiciário sobre as Novas Tecnologias”. Já Simone participa no dia 3, às 9h, do painel de abertura “A visão estratégica dos CEOS dos Escritórios Jurídicos mais renomados sobre a Tecnologia no Direito”.
No dia 4, Henrique Frizzo modera a mesa redonda “Setor de Saneamento – Oportunidades e Desafios da Universalização no País”, às 11h40, e Jose Roberto compõe o painel “Case Energia Elétrica: Casa dos Ventos”, às 15h50.
No dia 6, às 11h, Glaucia ministra a palestra “RH em Destaque: Como Estamos Incluindo a Cultura de Diversidade Internamente?”. Às 16h, Renata Amaral apresenta o “Case ESG Braskem & Trench Rossi”.
Para mais informações sobre o evento, clique aqui.
Essa participação foi repercutida pelo portal Jornal Jurid.
O portal MegaWhat divulgou essa semana um artigo assinado pela sócia Danielle Valois e pela associada Gabriela Fischer sobre a possibilidade do Brasil se destacar frente ao mercado internacional no setor de hidrogênio.
Leia na íntegra.
A sócia Danielle Valois e associada Gabriela Fischer foram fontes de uma entrevista divulgada pelo BNamericasem em que falaram sobre os obstáculos regulatórias do mercado de hidrogênio no Brasil, as advogadas foram questionadas sobre a necessidade de criação de uma nova agência regulatória, qual perfil de investidor interessado no mercado brasileiro, os principais desafios para desenvolvimentos do mercado e a posição atual que o País se encontra.
Veja aqui.
Em 17 de maio de 2021, o Conselho Nacional de Política Energética (“CNPE”) publicou a Resolução No. 6/2021, determinando que o Ministério de Minas e Energia, em cooperação com os Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovações e Desenvolvimento Regional, bem como com o apoio técnico da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), apresente, em 60 (sessenta) dias, proposta de diretrizes para o Programa Nacional do Hidrogênio.
A Resolução destaca alguns fatores de relevância a serem considerados nas diretrizes, tais como: (i) o interesse em desenvolver o mercado do hidrogênio no Brasil em bases competitivas internacionalmente; (ii) a importância do hidrogênio como vetor energético e seu potencial para contribuir para uma matriz energética de baixo carbono; (ii) e a diversidade de fontes energéticas disponíveis no País para a produção de hidrogênio.
O hidrogênio tem estado na agenda do governo brasileiro há algum tempo, e os avanços recentes são promissores.
Em dezembro de 2020 o Ministério de Minas e Energia emitiu o Plano Nacional de Energia 2050 (“PNE 2050”), delineando as diretrizes para a estratégia de longo prazo para o setor energético brasileiro. O PNE 2050 dedicou um capítulo para o hidrogênio, listando-o como uma tecnologia disruptiva, capaz de mudar significativamente o mercado de energia.
O PNE 2050 destaca que o hidrogênio pode ajudar a resolver desafios energéticos, como a redução das emissões de carbono em setores de difícil descarbonização, o armazenamento de energias renováveis, a segurança no fornecimento de energia devido à flexibilidade na produção de hidrogênio (múltiplas fontes) e diversidade na sua aplicação e usos (direto ou convertido em eletricidade). O PNE 2050 também listou células de combustível como uma potencial tecnologia chave para a descarbonização do setor de transporte no Brasil.
Outro tema interessante abordado pelo PNE 2050 é a ligação entre o hidrogênio e o gás natural. Com a sanção da nova lei do gás em abril de 2021, a regulação setorial do novo mercado de gás pela Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP) é iminente. Esse contexto legal e regulatório somado ao Termo de Compromisso de Cessação de Prática entre a Petrobras e o CADE abre espaço para novos players privados no setor.
Neste contexto, o PNE 2050 sugere que o arcabouço regulatório para o armazenamento de hidrogênio seja abordado no contexto da regulação do Novo Mercado de Gás. Além disso, o documento sugere que uma regulação técnica seja implantada para regular a mistura de hidrogênio com o gás na malha de gás natural. Sujeito a potenciais ajustes específico na infraestrutura, esta mistura poderia permitir o transporte de hidrogênio usando a infraestrutura de gasodutos existentes, reduzindo custos.
O PNE 2050 reconhece que a regulação da indústria do hidrogênio será relevante para enfrentar alguns desafios, incluindo os aspectos de segurança, dada a alta flamabilidade do hidrogênio. Portanto, a primeira recomendação do PNE 2050 é que sejam feitos estudos adicionais por parte do governo para mapear os obstáculos relacionados à infraestrutura para o transporte, armazenamento e fornecimento, para determinar as melhorias regulatórias necessárias para uma regulação eficiente do hidrogênio.
Em fevereiro de 2021 (seguindo a PNE 2050), a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) publicou uma nota técnica intitulada “Bases para a Consolidação da Estratégia Brasileira do Hidrogênio”. A nota técnica apresenta as ações necessárias para difusão do hidrogênio na matriz energética brasileira. A nota também defende a adoção da “estratégia arco-íris”, na qual todas as “cores” do hidrogênio (cada forma de produção do hidrogênio é referida por uma cor) importam e o Brasil deve olhar para todas elas para garantir a posição estratégica no mercado de hidrogênio. Isto inclui, mas não é limitado, ao hidrogênio verde (produzido a partir da eletrólise da água, utilizando energia renovável), que atualmente mostra-se menos competitivo em termos de custos, mas espera-se que desempenhe um papel chave na transição energética no futuro próximo. Assim como o PNE 2050, a nota técnica destaca que o desenvolvimento de um arcabouço regulatório, legal e institucional eficaz para o hidrogênio é essencial para dar segurança à indústria e aos consumidores.
Além do ambiente regulatório, outro importante motor para a implementação de novas tecnologias é a criação de incentivos para investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação (“PD&I). Nesse sentido, em fevereiro de 2021, o CNPE aprovou a resolução para orientar que a ANP e a ANEEL priorizem a destinação de recursos de PD&I para o setor de hidrogênio. No Brasil, tanto as empresas de petróleo quanto as de energia elétrica são obrigadas a investir em projetos de RD&I no setor de energia. A resolução do CNPE é um impulso para direcionar tais investimentos para as áreas consideradas como prioridade em termos de transição energética, o que inclui o hidrogênio.
Em paralelo aos esforços do governo para desenvolver a estratégia do País para o hidrogênio, uma série de projetos piloto estão sendo considerados e lançados. O Governo do Estado do Ceará anunciou o lançamento de um hub de hidrogênio verde no porto de Pecém, em parceria com a australiana Enegix Energy. O investimento é de aproximadamente US$ 5,4 bilhões, incluindo a construção de uma planta de eletrólise. Localizado no nordeste do Brasil, o Estado do Ceará tem a infraestrutura portuária necessária, em uma posição geográfica ideal, relativamente próximo da Europa e da América do Norte. O Estado também é líder na área de energia renovável no Brasil, notadamente eólica. Junto com o memorando de entendimentos, o Governo do Estado do Ceará assinou também um decreto que institui um grupo de trabalho para o desenvolvimento de hidrogênio verde no Estado.
Outro projeto de hidrogênio verde que está sendo estudado será localizado no Porto do Açu, no Estado do Rio de Janeiro. Além disso, foi assinado um memorando de entendimentos entre a Siemens, a Eletrobras e seu centro de pesquisa CEPEL para estudar, em conjunto, todo o ciclo tecnológico de hidrogênio verde, da produção ao consumo.
Embora o Brasil ainda tenha um longo caminho para estabelecer uma economia do hidrogênio, o País está posicionado estrategicamente para desempenhar um papel de destaque no mercado de hidrogênio global. A matriz energética brasileira é uma das mais limpas do mundo, com a energia renovável respondendo por aproximadamente 80% da matriz elétrica do país. Aproveitando a vantagem competitiva da grande variedade de fontes para a produção de hidrogênio, os recursos abundantes para além da energia renovável, tais como gás natural, biomassa, etanol, biogás, e, ainda, reservatórios de hidrogênio natural, contribuem muito para o potencial do país de se tornar um grande produtor e exportador de hidrogênio.
ANM oferece 2.762 áreas, entre autorizações de pesquisa e concessões de lavra
Em 31 de março de 2021, a Agência Brasileira de Mineração (ANM) lançou o Edital da 3ª Rodada de Disponibilidade de Áreas, na qual 2.762 áreas, entre autorizações de pesquisa e concessões de lavra, estão sendo oferecidas. As áreas disponíveis podem ser consultadas aqui, sendo possível filtrá-las por localização, tamanho, regime (pesquisa ou lavra) e, no caso das concessões de lavra, por substância. Os interessados em participar devem manifestar seu interesse até 31 de maio de 2021.
Mais informações sobre a Rodada podem ser encontradas no portal SOPLE e o Edital também pode ser consultado aqui. O portal e o Edital só estão disponíveis em português até o momento.
O PPA entre Casa dos Ventos e Anglo American foi destaque no Latin Lawyer. O deal de R$ 2,4 bilhões, que envolveu o nosso escritório na assessoria deste cliente, diz respeito a compra, por parte da Anglo American, de geração de energia renovável por meio da geração de energia eólica.
Leia aqui o texto na íntegra.
No dia 25 de janeiro, a ANP divulgou o pré-edital e a minuta do contrato de partilha de produção da 4ª rodada do Pré-Sal. A sessão pública de apresentação de ofertas está prevista para ocorrer no próximo dia 07 de junho deste ano com a oferta das áreas de Itaimbezinho, Três Marias, Dois Irmãos, Saturno e Uirapuru localizadas nas bacias marítimas de Campos e Santos.
Para este leilão, a Petrobras apresentou ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) manifestação de interesse em exercer o direito de preferência nas áreas de Dois Irmãos, Três Marias e Uirapuru, o que lhe garante percentual mínimo de 30% em cada área.
Os documentos da licitação ficarão em consulta pública até o dia 15 de fevereiro através do link http://www.brasil-rounds.gov.br/Round_P4/portugues_RP4/pre_edital.asp. Os comentários e sugestões ao pré-edital e às minutas de contrato de partilha de produção da 4ª Rodada do pré-sal deverão ser encaminhados por meio de formulário padrão, no formato Word disponível no link mencionado, para o e-mail rodadas@anp.gov.br.
A audiência pública está prevista para ocorrer no dia 22 de fevereiro, enquanto a versão final do edital e os modelos de contrato devem ser publicados em 29 de março.
Para acessar um comparativo entre a Minuta de Contrato da 4ª Rodada do Pré-Sal e o Modelo de Contrato da 3ª Rodada do Pré-Sal com a participação da Petrobras, clique aqui*, enquanto sem a participação da petroleira brasileira, clique aqui*. Os documentos atualmente só estão disponíveis em 30português, porém as versões em inglês serão disponibilizadas pela ANP em breve.
